PEC Comissão da Alepe aprova reserva de 10% de emendas de Saúde para pessoas neurodivergentes
Comissão de Justiça da Alepe (Roberta Guimarães/Alepe)
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (17), 10% de emendas de Saúde para pessoas neurodivergentes. A PEC n.º 36/2026 é de autoria do presidente do colegiado, deputado Alberto Feitosa (PL). A matéria altera o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, que determina a destinação de no mínimo 50% das emendas parlamentares para ações e serviços públicos de saúde.
Segundo a proposta, os recursos devem ser aplicados para diagnóstico, tratamento, acompanhamento e assistência multidisciplinar às pessoas neurodivergentes, sem aumentar o valor global das emendas nem criar nova despesa obrigatória. A PEC foi aprovada nos termos de um substitutivo do colegiado e teve relatoria do deputado Diogo Moraes (PSB).
“Diante do crescimento dos casos de pessoas neurodivergentes, sobretudo na infância, é importante destinar preferencialmente parte das emendas para projetos e ações nas prefeituras e associações que têm um trabalho digno voltado ao atendimento dessas pessoas”, salientou Moraes.
Para o autor do projeto, a iniciativa aponta para uma necessidade de "um olhar especial na hora da distribuição das emendas para atender às famílias neurodivergentes e especialmente à causa do autismo”.
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