PolíticaGoverno calcula até 46 votos para manter ajuste fiscal no Senado após impasse com oposição
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita ter apoio suficiente no Senado para preservar o texto do projeto de ajuste fiscal, mesmo sem conseguir chegar a um acordo com a oposição. A expectativa da base governista é reunir entre 44 e 46 votos para rejeitar as alterações propostas e concluir a análise da matéria nesta quarta-feira (18).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que as negociações com os opositores foram encerradas na noite de terça-feira (17). Segundo ele, o Planalto não pretende apresentar novas concessões e vai defender a manutenção do projeto durante a votação dos destaques.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também sinalizou a interlocutores que o governo teria cerca de 44 votos favoráveis. Para preservar os trechos questionados pela oposição, são necessários pelo menos 41 votos.
Quatro pontos ainda estão em votação
O texto-base do projeto foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a favor e 31 contrários. No entanto, quatro destaques, que são propostas de alteração votadas separadamente, ainda precisam ser analisados.
A votação estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tentou construir um entendimento entre as bancadas. Na ocasião, integrantes do governo avaliaram que não havia apoio suficiente para impedir mudanças na proposta.
Entre os pontos em discussão está a redução temporária dos repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. O texto prevê diminuir os valores anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com pagamento posterior da diferença.
Outro destaque trata da possibilidade de limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos de outros impostos. A medida pode antecipar recursos para os cofres públicos e tem impacto estimado de até R$ 18,3 bilhões em 2027.
Também estão em discussão o limite de R$ 3 bilhões anuais para determinadas compensações entre regimes previdenciários e uma proposta da oposição para endurecer as regras de controle das despesas públicas.
Projeto prevê mudanças nas contas públicas
O ajuste fiscal do governo tem impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027, considerando a contenção de gastos e o aumento da arrecadação. Uma das principais medidas reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que houver medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.
A proposta também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios tributários concedidos a empresas. Além disso, permite que o governo bloqueie recursos dos ministérios para buscar o resultado central da meta fiscal, mesmo quando a margem mínima prevista em lei já estiver assegurada.
O projeto ainda prevê mudanças nos pagamentos de compensações a estados e municípios e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso analise regras de combate aos chamados supersalários no serviço público.
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