Duda Salabert e Sâmia Bomfim apresentam projeto para contar férias apenas em dias úteis
As deputadas federais Duda Salabert (PSOL-MG) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram, na segunda-feira (16), um projeto de lei que propõe mudar a forma de contagem das férias dos trabalhadores brasileiros. A medida prevê que apenas os dias úteis sejam considerados no período de descanso, deixando sábados, domingos e feriados fora do cálculo.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho. Isso significa que fins de semana e feriados são incluídos no período, mesmo quando o funcionário normalmente não trabalha nessas datas.
Com a mudança proposta, quem tiver direito aos 30 dias integrais de férias poderá permanecer afastado por aproximadamente seis semanas, o equivalente a 42 dias corridos, sem considerar eventuais feriados.
Como funcionaria a nova contagem?
O Projeto de Lei 5.858/2026 mantém a relação entre a quantidade de faltas injustificadas e o período de férias. Trabalhadores com até cinco faltas durante os 12 meses de serviço continuariam tendo direito a 30 dias de descanso, mas a contagem passaria a considerar somente os dias úteis.
Para quem acumular de seis a 14 faltas, o período seria de 24 dias úteis. Entre 15 e 23 ausências, o direito cairia para 18 dias úteis. Já os trabalhadores com 24 a 32 faltas teriam 12 dias úteis de férias.
A proposta também prevê alterações nas regras aplicadas a empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais, buscando estabelecer o mesmo critério de contagem para diferentes categorias.
Deputadas defendem ampliação do descanso
Na justificativa apresentada à Câmara, as parlamentares argumentam que os dias destinados ao repouso semanal e os feriados não deveriam reduzir o período de férias, uma vez que já são direitos assegurados aos trabalhadores.
As autoras também apontam que a legislação atual pode produzir diferenças no tempo efetivo de descanso. Um funcionário que tira férias durante as festas de fim de ano, por exemplo, tem os feriados de Natal e Ano-Novo incluídos na contagem, enquanto outro que escolhe um mês sem feriados não enfrenta a mesma situação.
A proposta pretende evitar essa diferença sem alterar o adicional constitucional de um terço sobre a remuneração das férias.
Projeto ainda precisa de aprovação
O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados e ainda terá de passar pela tramitação legislativa antes de se tornar lei.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, o projeto prevê um prazo de 180 dias após a publicação para que as novas regras entrem em vigor.
A mudança também não seria aplicada imediatamente a todas as férias. O novo cálculo valeria apenas para os períodos de aquisição do direito iniciados depois da entrada em vigor da legislação.
Até que a proposta seja aprovada, permanecem válidas as regras atuais da CLT, que estabelecem a contagem das férias em dias corridos.
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