Gazeta do Povo
18/11/2026 15:53

Paraná aprova estatuto que garante direitos a pessoas com síndrome de Down

Estatuto reúne garantias para pessoas com síndrome de Down no Paraná.

Estatuto reúne garantias para pessoas com síndrome de Down no Paraná. (Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (17), a criação de um estatuto estadual voltado às pessoas com síndrome de Down. A proposta estabelece medidas para ampliar o acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho, combater a discriminação e garantir mais autonomia e inclusão social.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

O Projeto de Lei 561/2024, assinado por 27 parlamentares, reúne medidas que vão desde o atendimento médico nos primeiros meses de vida até a inserção profissional e a participação das pessoas com síndrome de Down nas decisões sobre seus tratamentos. A proposta ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção.

Uma das principais mudanças previstas é a garantia de intervenção precoce, que deverá começar em até 30 dias após a alta da maternidade ou, quando o diagnóstico ocorrer posteriormente, em até 30 dias após sua confirmação clínica.

O atendimento não poderá depender da apresentação de laudo pericial ou exame de cariótipo. O texto também prevê acompanhamento multiprofissional contínuo e atendimento humanizado às famílias.

Na educação, o estatuto estabelece medidas para garantir a inclusão em todos os níveis de ensino, com adaptações pedagógicas e profissionais de apoio. Também incentiva a qualificação e a entrada no mercado de trabalho.

Outra previsão é a validade por tempo indeterminado dos documentos que comprovem a síndrome de Down, evitando a necessidade de renovação periódica.

Estatuto da síndrome de Down reúne contribuições de famílias e entidades

A proposta recebeu contribuições de pessoas com síndrome de Down, familiares e entidades representativas. Das 13 recomendações apresentadas durante a elaboração do estatuto, 12 foram incorporadas ao texto.

“Estima-se que no Brasil um em cada 700 bebês nasça com a trissomia do cromossomo 21. São famílias que aprendem desde o primeiro dia a bater em muitas portas. Este estatuto existe para que essas portas se abram”, afirmou a deputada Flávia Francischini (PL), primeira autora do projeto.

A parlamentar também anunciou que será preparada uma versão do estatuto em linguagem simples, para facilitar a compreensão das pessoas com síndrome de Down.

O deputado Goura (PDT) destacou a construção coletiva da proposta. “É um momento histórico e ficamos muito felizes em ver a Casa unida em prol de uma causa tão justa e legítima das pessoas com deficiência.”

Além de saúde, educação e trabalho, o texto contempla acesso à assistência social, moradia independente, cultura, esporte e lazer. Também prevê medidas de prevenção à violência, canais acessíveis para denúncias e capacitação de agentes públicos.

Com a aprovação, o Paraná avança na criação de uma legislação específica para os direitos das pessoas com síndrome de Down. As medidas, porém, ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa e da sanção para se tornarem lei.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Gazeta do Povo.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Como explico o livre-mercado e o déficit aos meus filhos
Gazeta do Povo
O livre-mercado nada mais é do que o sistema em que todos têm liberdade econômica para agir como quiserem. Le…
Granja de 90 mil suínos tira dos dejetos mais de metade da energia que consome
Gazeta do Povo
A Coopavel transforma dejetos de 90 mil suínos em biogás e energia: 51% do consumo da granja e R$ 600 mil de …
Governo Lula avança com ajuste fiscal baseado em aumento de impostos
Gazeta do Povo
O novo ajuste fiscal de Lula prioriza aumento da arrecadação e restrição de créditos para empresas. Entenda o…
Manifestantes protestam na Holanda contra eutanásia infantil e alta de abortos
Gazeta do Povo
Milhares marcharam em silêncio na Holanda após o primeiro caso de eutanásia infantil. Entenda os motivos do p…
Papa Leão XIV reúne 3 milhões de pessoas em Lima durante viagem histórica
Gazeta do Povo
Papa Leão XIV realizou sua primeira viagem papal à América do Sul, visitando Uruguai, Argentina e Peru entre …
A ilha que fica vermelha todos os anos com a migração de milhões de caranguejos
Gazeta do Povo
Migração dos caranguejos-vermelhos transforma a Ilha Christmas em um tapete vermelho durante o ciclo reprodut…