Folha de Boa Vista
18/11/2026 16:01

HABITAÇÃODeputados aprovam projetos para construção de 448 moradias em Roraima Propostas autorizam doação de terrenos ao Minha Casa, Minha Vida e permuta de área entre o Estado e a UFRR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (18), dois projetos de lei que autorizam a destinação de terrenos públicos para empreendimentos habitacionais no estado. Uma das propostas prevê a construção de 448 casas nos conjuntos Pedra Pintada I e II. A outra autoriza a troca de uma área entre o Governo de Roraima e a Universidade Federal de Roraima (UFRR), com possibilidade de utilização do terreno recebido para habitação.

O Projeto de Lei nº 132/2026 autoriza o Estado a doar terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para viabilizar empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

As áreas serão utilizadas na implantação dos conjuntos residenciais Pedra Pintada I e Pedra Pintada II. Os projetos foram apresentados pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) à Caixa e já receberam aprovação da instituição. Juntos, os empreendimentos preveem 448 unidades habitacionais.

Segundo a proposta, os terrenos foram identificados pelo Governo do Estado, por meio da Codesaima e do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), e atendem às exigências urbanísticas do programa federal, incluindo acesso a serviços básicos, infraestrutura e equipamentos públicos.

As casas serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa Urbana 1 do Minha Casa, Minha Vida, conforme os critérios estabelecidos pela legislação federal.

O segundo projeto aprovado, de nº 153/2026, autoriza o Governo de Roraima a permutar um imóvel estadual por uma área pertencente à UFRR. A proposta também prevê a possibilidade de alienação posterior do terreno recebido para fins habitacionais.

A negociação envolve a chamada Área do Incubatório, atualmente pertencente ao Estado, e o lote rural nº 21, denominado Campus Cauamé, de propriedade da universidade. Os dois imóveis estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista.

Na justificativa encaminhada à Assembleia, o governo aponta que a área da universidade já possui infraestrutura implantada, condição que pode facilitar a execução de um empreendimento habitacional, reduzir custos e diminuir as intervenções necessárias para a implantação do projeto.

As duas matérias são de autoria do Poder Executivo e integram as propostas do governo para ampliar a oferta de moradias em Roraima.

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