TRIBUTOS MUNICIPAISPrazo para adesão ao Refis é prorrogado até segunda-feira (23) em Boa Vista Pessoas físicas e jurídicas podem negociar dívidas municipais vencidas até dezembro de 2025, com descontos em juros e multas
A Prefeitura de Boa Vista prorrogou até segunda-feira (23) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Com a mudança, pessoas físicas e jurídicas terão mais alguns dias para negociar débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos em juros e multas.
O programa oferece abatimento de até 100% sobre juros e multas de mora para quem optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas. Também é possível dividir o valor da dívida em até 60 meses, com descontos que variam conforme o prazo escolhido. A adesão exige entrada mínima de 5% do débito.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a prorrogação considera o feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e busca ampliar o prazo para os contribuintes regularizarem a situação fiscal.
“A nossa equipe estará preparada para atender a população e orientar sobre os procedimentos necessários para a adesão. O atendimento ocorrerá em horário estendido nesta quinta-feira, 19, e na segunda-feira, 23, das 8h às 16h”, destacou.
Condições de pagamento
Os percentuais de desconto variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhida:
- À vista ou em até 4 parcelas: 100% de desconto em juros e multas de mora;
- De 5 a 12 parcelas: 90% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto;
- De 25 a 60 parcelas: 70% de desconto.
Também podem ser incluídos no Refis parcelamentos anteriores que ainda estejam em aberto. Nesse caso, a entrada mínima corresponde a 10% do valor da dívida.
O contribuinte que deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas perderá os benefícios concedidos pelo programa.
Onde negociar
A adesão deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, no Centro.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (95) 3621-1650.
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