Acre pode receber até R$ 1 milhão para ampliar atendimento à saúde de policiais penais

O Acre está entre os oito estados habilitados a participar de uma seleção do Ministério da Justiça e Segurança Pública que prevê repasse de até R$ 1 milhão por unidade da Federação para implantação ou ampliação de Núcleos de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP). O edital foi publicado nesta quarta-feira (18) pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Os recursos são provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e poderão ser utilizados na contratação temporária de equipes multiprofissionais e na compra de equipamentos e mobiliários. Do valor previsto, até R$ 900 mil poderão ser destinados à contratação de profissionais de saúde e outros R$ 100 mil à estruturação dos núcleos.
Além do Acre, foram contemplados na seleção Alagoas, Goiás, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A participação está restrita às unidades da Federação que ainda não foram contempladas em editais anteriores voltados à implantação ou ampliação dos serviços.
Cada estado poderá apresentar uma proposta, que poderá incluir mais de um município ou estabelecimento prisional, conforme as necessidades locais. Entre as exigências está a disponibilização de espaço físico adequado e a formação de uma equipe multiprofissional com pelo menos quatro profissionais de saúde.
O grupo poderá contar com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, educadores físicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, entre outras categorias relacionadas aos objetivos do projeto.
No caso do Acre, a seleção representa uma oportunidade de ampliar a estrutura de atendimento à saúde dos profissionais que trabalham no sistema penitenciário, com ações voltadas à prevenção, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida dos servidores.
As propostas devem ser cadastradas na plataforma TransfereGov até 30 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília), no Programa nº 3000020260030.
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