O Tempo
18/11/2026 17:30

Paraguai e Fobaproa: quem paga quando um banco falha?

Luis Miguel Santibáñez Suárez*/Latinoamérica21 _ Em julho do ano passado, o governo paraguaio depositou 250 bilhões de guaranis do Fundo Fiscal no Ueno Bank. A taxa anual de 12,35% para um prazo de cinco anos era a mais alta da época. O Ministério da Economia afirma que a adjudicação respeitou as regras e que o montante foi limitado para diversificar os recursos; no entanto, não foram previstos os riscos ao oferecer uma taxa tão agressiva. A pergunta é: que informações o governo tinha sobre a solidez do banco quando decidiu confiar-lhe esse dinheiro?

Em 2 de novembro de 2026, o Banco Central ordenou o início do processo de liquidação do Ueno após constatar que seu índice de solvência estava abaixo da metade do mínimo legal. Quatro dias depois, o Senado destituiu o presidente Santiago Peña e Pedro Alliana assumiu a presidência. A troca foi surpreendente e rápida; a recuperação do dinheiro, não.

A lição mexicana

A crise bancária mexicana de 1994-1995 não surgiu da queda isolada de uma instituição. Após a desvalorização do peso, o aumento das taxas de juros e a recessão, uma parte considerável do sistema bancário deixou de ter condições de sustentar seus créditos. O Fundo Bancário de Proteção à Poupança (Fobaproa) interveio para evitar uma cadeia de falências às custas dos contribuintes.

O problema já vinha de antes da desvalorização. A reprivatização bancária do início dos anos 90 deu lugar a uma rápida expansão do crédito, com supervisão insuficiente e práticas de empréstimo que não resistiram à mudança de ciclo. Quando as taxas dispararam, muitas famílias perderam a capacidade de pagamento e as carteiras de crédito vencidas cresceram. O resgate ocorreu em um cenário já enfraquecido.

O resgate tinha uma justificativa válida: deixar que boa parte dos bancos falisse teria prejudicado os depositantes e o sistema de pagamentos. O problema foi a forma como foi executado. Foram compradas carteiras de crédito, assumidas obrigações e canalizados recursos para entidades em dificuldades. Parte do custo acabou sendo incorporada às obrigações públicas administradas desde 1999 pelo Instituto para a Proteção da Poupança Bancária (IPAB). A distinção é importante: proteger os depósitos era necessário; reconhecer perdas sem controles suficientes não precisava ser.

As autoridades de fiscalização constataram que o Comitê Técnico do Fobaproa operava sem regras prudenciais nem políticas gerais que permitissem avaliar com transparência certas decisões. Em análises posteriores, foram identificadas irregularidades em créditos incorporados a programas de compra de carteiras e sérias limitações para auditar sua administração. Nem todos os apoios foram ilegais, nem todos os beneficiários cometeram abusos. Mas a falta de controles dificultou separar a urgência financeira dos acordos indevidos. E essa confusão saiu cara.

A conta continua a ser paga. No final de março de 2026, o IPAB registrava passivos líquidos de cerca de 1,02 bilhão de pesos (cerca de 54 milhões de dólares), equivalentes a 2,86% do PIB. O valor diminuiu significativamente como proporção da economia desde 1999, quando girava em torno de 10,78%.

É aí que reside a lição mexicana. As medidas anunciadas como excepcionais podem permanecer por décadas nas contas públicas. E seus efeitos não são abstratos. Cada alocação orçamentária responde a prioridades: saúde, infraestrutura, aposentadorias ou juros da dívida. Não é que os gastos com a proteção da poupança devam ser abolidos; um seguro de depósitos bem elaborado evita danos maiores. O que é discutível é que o contribuinte acabe arcando com custos cuja origem e distribuição nunca foram totalmente explicadas e que, com o passar do tempo, se descubra que apenas alguns foram os beneficiados.

Como o Paraguai deve agir

O Paraguai ainda está a tempo de distinguir essas duas obrigações. A lei garante depósitos de até 75 salários mínimos por pessoa e entidade, enquanto uma disposição de emergência permitiu adiantamentos de até 40. Proteger uma família que não consegue receber seu salário ou um pequeno comerciante que precisa de liquidez tem um sentido social evidente. Cobrir, sem análise prévia, as perdas de acionistas, administradores ou credores que aceitaram riscos maiores é um cenário distinto. Uma política pública séria não deve tratar todos esses atores como se estivessem na mesma situação.

No México, protegeu-se a continuidade de grande parte do sistema financeiro, à custa de uma dívida que todos os mexicanos pagam dia após dia. No Paraguai, o Banco Central insiste que o problema do Ueno é pontual. O que os une não é a magnitude do prejuízo, mas a possibilidade de o Estado intervir sem definir previamente quem arcará com cada perda. Quanto mais demorar para estabelecer esse limite, mais fácil será apresentar qualquer desembolso como uma obrigação inevitável.

O caso paraguaio tem um ingrediente político adicional: o Ueno administrava cerca de 850 milhões de dólares de órgãos públicos, entre eles recursos vinculados à previdência social. Peña nega irregularidades e afirma ter se desfeito, em 2025, de sua participação em uma empresa ligada ao grupo proprietário do banco. Também está sendo investigada a atuação de Carlos Carvallo, ex-diretor da instituição e posteriormente presidente do Banco Central. Nenhum vínculo pessoal, por si só, prova a existência de um crime. Mas é indispensável saber quem autorizou os investimentos e quais advertências foram recebidas pelos supervisores.

A destituição de Peña deixou o governo nas mãos de Alliana, também membro do Partido Colorado. Essa continuidade é constitucional, mas torna a fiscalização mais delicada: uma investigação que abranja ex-funcionários ou aliados políticos pode encontrar resistências dentro do próprio poder. O Congresso paraguaio tem uma oportunidade concreta: exigir documentos, e não apenas os que comprovem a culpa no momento.

É conveniente publicar as avaliações de risco de cada depósito estatal, os alertas da superintendência, as decisões dos comitês de investimento e os critérios de recuperação de ativos. Os órgãos públicos devem informar quanto têm comprometido e quanto esperam recuperar. O Ministério Público, por sua vez, deve investigar com garantias processuais. Um impeachment pode encerrar uma presidência; não substitui uma revisão nem uma sentença.

A experiência do México não demonstra que todos os resgates sejam equivocados. Ela demonstra que a forma de executá-los pode pesar sobre um país, por não gerar um diagnóstico adequado e uma supervisão oportuna. O Paraguai poderia evitar esse legado se, em primeiro lugar, protegesse os depositantes, identificasse quem assumiu os riscos e tornasse pública a conta completa.

Hoje, a realidade do Paraguai enfrenta um novo desafio: o presidente foi substituído; o que será realmente interessante é descobrir se será o povo quem arcará com o custo dos erros. 

* Luis Miguel Santibáñez Suárez é coordenador Nacional de Transparência Eleitoral para México e América Central. Mestre em Governança, Marketing Político e Comunicação Estratégica pela Univ. Rei Juan Carlos (Espanha). Professor universitário.

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