TCU libera retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco
O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco, nesta quarta-feira (18).
A decisão permite que a execução das obras avance enquanto o governo apresenta estudos complementares sobre a viabilidade socioeconômica do empreendimento.
Em entrevista recente ao Conexão Infra, o presidente da Infra S.A, Jorge Bastos, afirmou que os estudos da ferrovia devem ser finalizados até o final do ano e que será comprovada a viabilidade social da Transnordestina.
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O julgamento analisou um pedido de reexame apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra uma determinação anterior da Corte, que condicionava o uso de recursos federais na obra à apresentação de estudos capazes de comprovar a viabilidade do projeto.
O trecho pernambucano está com as obras paralisadas há mais de dez anos, e a retomada vinha sendo discutida pelo governo e pelo tribunal.
O relator do recurso, ministro Benjamin Zymler, defendeu que a continuidade dos trabalhos não deveria ficar condicionada à conclusão dos estudos. Para ele, o estágio de execução da ferrovia, em torno de 35%, os levantamentos já existentes e os custos de uma nova paralisação justificam a liberação das obras, desde que os estudos sejam aprimorados em paralelo.
“Não cabe ao TCU condicionar a continuidade de uma obra a um requisito que não está expressamente colocado em uma lei”, afirmou Zymler. O ministro também defendeu que os estudos sejam apresentados durante o andamento da obra, sem que a exigência implique a suspensão da execução física.
O entendimento foi seguido por todos os ministros, exceto Jhonatan de Jesus, que foi o revisor do processo. Durante a discussão, o ministro Odair Cunha ponderou que, diante do cenário orçamentário brasileiro, interromper uma obra em andamento poderia não representar a melhor alternativa para a administração pública.
Para o ministro Jhonatan de Jesus, as falhas identificadas nos estudos comprometem a demonstração da viabilidade do investimento e justificam manter a suspensão das obras até que a administração comprove a vantagem socioeconômica do projeto.
Jhonatan argumentou que os estudos disponíveis foram elaborados em 2021 e tinham outra finalidade, além de apresentarem lacunas que precisam ser corrigidas.
Os levantamentos feitos sobre a viabilidade da ferrovia entre Salgueiro e o Porto de Suape foram realizados enquanto o trecho ainda estava sob a responsabilidade da concessionária Transnordestina Logística S.A. – administrada pela CSN.
Na avaliação do ministro, a execução de recursos públicos antes de uma análise atualizada poderia levar o governo a investir em uma estrutura sem comprovação de retorno social e econômico.
O ministro também questionou a possibilidade de construir o trecho para, somente depois, verificar se haverá interessados em assumir a operação por meio de uma concessão. Segundo ele, os estudos estarão prontos em janeiro, e seria mais adequado aguardar os resultados para avaliar a atratividade do projeto para o mercado.
O objetivo do Governo Federal é que o ramal, que foi devolvido à União pela CSN no fim de 2022, fosse concluído por meio de obra pública e depois fosse realizado uma nova concessão ou PPP para o trecho.
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