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18/11/2026 17:22

Moraes sinaliza a parlamentares liberar ações sobre dosimetria em 2026

Manoela Alcântara

A Leia da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, é questionada no STF. Todos os processos estão suspensos até que o julgamento ocorra

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Alexandre de Moraes STF supremo tribunal federal brasilia metropoles 1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indicou a parlamentares que deve liberar para julgamento as ações por ele relatadas e que questionam a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2026. O magistrado, no entanto, ainda não fixou uma data, pois pretende conversar antes com alguns ministros.

Como mostrou a coluna, o ministro Edson Fachin, presidente STF, afirmou na noite de terça-feira (17/11) que o julgamento ocorrerá ainda este ano, caso Moraes libere as ações.

As ações que tratam da validade da Lei da Dosimetria, relatada por Moraes, estão paradas no STF desde julho. Nessa data, o ministro suspendeu a aplicação da lei até que a Corte julgue os processos.

O magistrado argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei enquanto as ações que questionam a validade do texto ainda estivessem pendentes de decisão no STF.

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Nesta terça-feira, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União), cobraram de Moraes a liberação das ações. 

Como mostrou a coluna do Metrópoles de Igor Gadelha, ministros do STF e parlamentares aliados a Motta e Alcolumbre dizem nos bastidores que a reunião faz parte de um acordo para dar protagonismo aos presidentes da Câmara e do Senado em um tema sensível para a direita. A ideia seria ajudar os chefes das Casas na reeleição para os cargos, que está marcada para 1º de fevereiro do próximo ano.

Cálculos

Conforme mostrou a coluna, em abril, cálculos do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicavam que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia cair cerca de 24% caso a Lei da Dosimetria, hoje questionada no STF, passasse a valer.

O texto de Paulinho aponta que a pena do ex-chefe do Palácio do Planalto cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses. Nesse cenário, Bolsonaro teria de cumprir cerca de três anos e quatro meses em regime fechado — prazo mínimo para a progressão.

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