Sem acordo, votação dos destaques ao ajuste fiscal é remarcada para esta quarta
Adiamento atende ao pedido do relator para negociar com a oposição, que tenta alterar trechos sobre repasses da Lei Kandir e teto da compensação previdenciária; proposta segue para Câmara nesta semana
Crédito: Lula Marques/Agência Senado
Foi remarcada para esta quarta-feira, 18, a votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal (PLP 299/2026), que inicialmente estava prevista para ser votada na terça-feira, 17. A pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), atendeu a extensão do prazo da votação dos destaques para tentar um acordo sobre os quatros pontos pendentes da votação da semana passada.
Sem acordo, senadores da oposição tentam alterar trechos da proposta do governo federal, que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Entre os destaques apresentados estão o que busca impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir – que estabelece as normas gerais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e isenta do imposto as exportações de produtos primários, semi elaborados e industrializados – e o que pretende retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais aos pagamentos federais de compensação previdenciária.
O texto principal do projeto já foi aprovado na última quinta-feira, 12, na forma de um substitutivo ao projeto do governo, que foi apresentado pelo senador da base governista, Jaques Wagner (PT-BA). Com as medidas previstas no texto, o governo tem como estimativa uma economia de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027.
Esse indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário.
Texto segue para a Câmara nesta semana
A análise do projeto na Câmara dos Deputados deve ocorrer ainda nesta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já escolheu o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), como relator do texto. O deputado afirmou que a ideia é votar a proposta integral aprovada no Senado.
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