T1 Notícias
18/11/2026 17:32

Wanderlei destaca preparação do Tocantins para nova fase da Reforma Tributária

Estado recebe representantes tributários de todas as unidades da Federação até quinta-feira, 19, para discutir mudanças fiscais que entram em vigor em janeiro de 2027

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, nesta quarta-feira, 18, da abertura oficial do 83º Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), destacando a preparação do Estado para a Reforma Tributária, que entra em nova etapa de transição em janeiro de 2027. O evento reúne representantes das administrações tributárias de todos os estados e do Distrito Federal e é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), até esta quinta-feira, 19, no Five Senses Resort, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional.

O principal eixo das plenárias é a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os participantes analisam como o novo tributo irá alterar a rotina e a estrutura das administrações tributárias e quais procedimentos serão necessários para colocá-lo em funcionamento. A agenda inclui o balanço das ações do Comitê Gestor do IBS e os próximos passos do trabalho.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o diálogo entre os estados é fundamental na preparação para a nova reforma. “Aqui, debatemos as novas regras com base no conhecimento técnico, que orienta as políticas para que a transição ocorra de forma segura. Quando os estados trocam experiências e constroem soluções em conjunto, quem ganha é o cidadão e o setor produtivo. Esperamos que esse encontro resulte em soluções para o desenvolvimento econômico e social para todos os estados”, enfatizou.

Também estão em pauta as estratégias de atuação conjunta dos estados para a próxima fase da transição, diante das mudanças no ambiente fiscal. A programação inclui ainda uma visão nacional do Modelo Conceitual e Matriz de Indicadores para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-Gefis).

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, afirmou que sediar o evento é uma oportunidade para o Tocantins fortalecer a preparação para a transição. “É um marco este momento de convergência dos estados! É essencial aproximar administradores que efetivamente realizam as tarefas da administração para entender os desafios da implementação e para que o Tocantins possa também aproveitar essa preparação e fazer a implantação das ações necessárias”, pontuou.

Programação

Entre a programação das plenárias, a tecnologia aplicada ao Fisco, com destaque para a inteligência artificial, está entre os temas. Especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representantes das secretarias estaduais de Fazenda debatem o potencial e os limites da inteligência artificial generativa na administração tributária. O Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial apresenta ainda os resultados de uma prova de conceito (POC) desenvolvida pelos estados.

“O Encat tem um papel essencial no aperfeiçoamento do sistema tributário. Foi daqui, por exemplo, que surgiu a nota fiscal eletrônica e, agora, o foco é a reforma. Diante do cenário desafiador, estaremos aqui para dar todo o apoio e definir a melhor forma de trabalhar até a implantação. Todos os estados, assim como os municípios, estão comprometidos em garantir uma transição segura”, pontuou o coordenador-geral do Encat, Luiz Dias de Alencar Neto.

O Encat também abre espaço para a troca de experiências entre os estados, que compartilham os desafios regionais e discutem práticas que podem ser replicadas em outras administrações tributárias. Um dos destaques é o estudo de caso do Espírito Santo sobre políticas de incentivo à regularidade dos contribuintes, com o objetivo de aproximar o Fisco e a sociedade.

Encat

O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) é o fórum que reúne as administrações tributárias estaduais para alinhamento institucional, integração e compartilhamento de soluções. O Tocantins sedia a 83ª edição, que começou nessa terça-feira, 17, com uma reunião técnica e uma reunião do Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos, e vai até esta quinta-feira, 19, com a segunda plenária, dedicada à distribuição dos recursos do IBS entre os entes federativos e ao modelo operacional do novo imposto.

Reforma tributária

Aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, a Reforma Tributária altera a cobrança de impostos sobre o consumo. O novo modelo substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados, Distrito Federal e municípios. A reforma também cria o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A implantação ocorre de forma gradual. Em 2026, os novos tributos passaram por uma fase de testes, com alíquotas simbólicas. A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS passa a ser cobrada integralmente, o PIS e a Cofins são extintos e o Imposto Seletivo entra em vigor. Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS serão reduzidos de forma progressiva e substituídos pelo IBS, até serem extintos em 2033, quando o novo sistema passa a funcionar plenamente.

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