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18/11/2026 17:41

Relator da Lei da Dosimetria se reúne com Alexandre de Moraes

O relator da Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força, se reuniu por videoconferência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para pedir celeridade na análise das ações que questionam a constitucionalidade da legislação. A apuração é do âncora da CNN Gustavo Uribe ao Bastidores CNN.

A lei pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A reunião ocorre um dia após Alexandre de Moraes ter se encontrado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também pediram agilidade na apreciação dos questionamentos à lei.

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Paulinho da Força se uniu ao esforço para tentar convencer Moraes a pautar essas ações ainda neste ano.

Dosimetria, não anistia

O relator faz questão de ressaltar que a proposta não se trata de uma anistia, mas de uma mudança na dosimetria, ou seja, nas penas aplicadas.

Segundo apuração, essa distinção facilita a aceitação da medida pelo centrão no Congresso Nacional, que não deseja se vincular diretamente à ideia de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Após isso, partidos de esquerda questionaram a constitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal.

Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma sem julgar sua constitucionalidade, decisão que permanece vigente até que o plenário emita uma resposta definitiva.

Sinalização do STF e expectativa de julgamento ainda em 2024

Segundo o analista de Política da CNN Matheus Teixeira, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que os casos podem ser julgados ainda neste ano e que, no momento em que o relator liberar a matéria, ele deve levá-la ao plenário.

Há uma tendência de que a votação ocorra na reta final do ano, o que é visto também como um gesto em direção à base bolsonarista, que pressiona por avanços na questão.

Caso a lei seja declarada constitucional, caberá a Alexandre de Moraes conduzir a aplicação da dosimetria.

O recálculo das penas não será feito de forma coletiva, mas caso a caso: as defesas dos condenados deverão recorrer ao Supremo para solicitar a revisão individual de cada pena, com Moraes conduzindo esse processo.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
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