Poder360 — Geral
18/11/2026 17:36

TCU libera recursos federais para último trecho da Transnordestina

O Tribunal de Contas da União autorizou, nesta 4ª feira (18.nov.2026), a liberação de recursos federais para a retomada da construção do trecho Salgueiro–Suape (PE), a chamada fase 3 da Ferrovia Transnordestina, etapa menos avançada da construção do traçado.

A Corte de Contas aceitou um recurso da estatal Infra S.A., responsável pela execução das obras, contra decisão anterior que havia suspendido novos compromissos financeiros da União no empreendimento até que a vantajosidade econômica do projeto fosse comprovada. 

A liberação reverte posição adotada pela Corte em julho, quando os ministros autorizaram o uso de recursos públicos para continuidade de contratos vigentes, atos preparatórios e homologação de licitações, mas mantiveram bloqueadas as emissões de ordens de serviço para a execução física das obras enquanto não fosse apresentada viabilidade técnica, econômica e socioambiental do empreendimento, conforme decisão tomada em maio.

Ao analisarem novo recurso da Infra S.A. e do Ministério dos Transportes, os ministros acompanharam o relator do pedido, Benjamin Zymler, que votou pelo avanço das obras físicas. Leia a íntegra da decisão (PDF – 915 kB).

Na avaliação do ministro, como cerca de 1/3 da ferrovia já foi construída, proibir a emissão de ordens de serviço causaria deterioração da estrutura existente, implicaria custos de conservação e atrasaria os benefícios logísticos que podem ser trazidos pelo trecho. O ramal Salgueiro–Suape tem 179 km com a infraestrutura concluída e outros 126 km parcialmente construídos, segundo levantamento do TCU.

A proposta também levou em conta uma ACB (Análise de Custo-Benefício) apresentada pela Infra S.A. ao TCU, que indicou um VSPL (Valor Social Presente Líquido) positivo de R$ 2,92 bilhões. Trata-se do indicador que mede o ganho líquido de bem-estar gerado para a sociedade por um projeto, política pública ou intervenção. O Evtea (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do empreendimento deve ser finalizado e apresentado pela estatal até o fim do ano.

Os ministros avaliaram que o aprimoramento dos estudos é “desejável”, mas não deve servir de condição impeditiva ou trava para o início da execução física das obras. Eventuais falhas ou ajustes de cronograma deverão ser corrigidos em paralelo, por meio de monitoramento contínuo do TCU, mas sem necessidade de paralisação da construção.

Ficou vencido na discussão o voto do ministro Jhonathan de Jesus, revisor do processo e autor da decisão que havia suspendido os aportes da União nas obras. O ministro defendeu no debate que a Corte aguardasse a entrega do estudo para evitar o risco de aportar bilhões de reais sem garantia de viabilidade ou de operadores privados interessados.

Jhonathan Jesus argumentou ainda que o resultado positivo da ACB dependia de cenários frágeis. Se o minério de ferro da região for escoado por trilhos em direção ao Porto de Pecém (CE) em vez de Suape (PE), o resultado do projeto passaria de R$ 2,92 bilhões positivos para R$ 7,94 bilhões negativos, segundo a área técnica da Corte.

HISTÓRICO DO TRECHO

Em dezembro de 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), a TLSA, responsável original pelas obras, decidiu devolver a concessão da fase 3, o trecho ferroviário Salgueiro-Suape, que ligaria o porto de Pernambuco a Pecém e ao sul do Piauí. Na ocasião, a concessionária alegou inviabilidade econômico-financeira de operar simultaneamente os portos de Suape e Pecém.

A decisão foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União e o trecho pernambucano ficou suspenso temporariamente.

Com a mudança de governo e o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o trecho pernambucano foi reinserido no projeto. O ramal entre Salgueiro e Suape passou a fazer parte do Novo PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento) e a estatal Infra S.A. foi designada para conduzir a construção e a operação desse trecho, assegurando que Pernambuco voltasse a integrar a ferrovia oficialmente.

Em outubro, a Infra S.A. disse que pretende finalizar até o fim do ano o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental necessário para avançar com a obra. As informações serão apresentadas ao TCU, de modo a atender exigências feitas pelo Tribunal.

TRANSNORDESTINA 

O projeto da Transnordestina se arrasta há pelo menos 20 anos. Idealizada como um dos maiores empreendimentos de infraestrutura do país, junto com a transposição do Rio São Francisco, a obra foi iniciada em 2006, sob responsabilidade da TLSA (Transnordestina Logística S.A), empresa controlada pelo Grupo CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).

Inicialmente, a ferrovia teria 1.753 quilômetros, conectando 81 municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco, com objetivo de escoar a produção agrícola, minérios e combustíveis aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE), 2 dos principais pontos de escoamento do país.

Ao longo dos anos, o projeto sofreu com uma série de atrasos, paralisações, repactuações, adiamentos da entrega e aumentos no orçamento, além de ter se tornado alvo de processos judiciais e litígios. Durante os governos Lula e Dilma Rousseff (PT), a estimativa para a conclusão mudou diversas vezes. Em 2016, apenas 600 quilômetros dos 1.753 inicialmente projetados estavam concluídos.

Desde o princípio, a obra está dividida em 3 fases: o maior trecho, de 1.053 quilômetros, que liga o sul do Piauí ao Porto de Pecém, já está 83% concluído e tem previsão de entrega no fim de 2027.

A fase 2, toda dentro do Piauí, também passou a avançar neste ano. A conclusão dessa etapa está prevista para dezembro de 2029.

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