A Crítica
18/11/2026 18:01

Política Senado retoma votação de destaques do pacote de ajuste fiscal

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Análise foi adiada após governo buscar acordo para evitar derrotas em pontos como a Lei Kandir e incentivos fiscais.

Publicado em 18/11/2026 às 16h40

O Senado Federal deve concluir a votação dos destaques ao projeto de lei complementar do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo federal. A análise dos trechos destacados estava prevista para a sessão anterior, mas foi adiada após articulação do governo para buscar mais votos e evitar derrotas em pontos estratégicos da proposta.

O texto-base da medida já foi aprovado pelos senadores e encaminhado à Câmara dos Deputados. No entanto, a votação definitiva pelos deputados federais depende do encerramento da apreciação das sugestões de alteração no Senado.

A suspensão da sessão anterior ocorreu porque a base governista não tinha a garantia de 41 votos necessários para rejeitar propostas da oposição. Entre os pontos em disputa estão alterações nas regras de repasse da Lei Kandir e mudanças nos limites para compensações e incentivos fiscais concedidos a empresas.

Na Câmara dos Deputados, o texto também enfrenta divergências internas na base governista. Uma ala defende a restrição de incentivos fiscais para elevar a arrecadação, enquanto outro grupo propõe o aumento da tributação sobre parcelas de maior renda. Diante do atrito, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, minimizou as divergências e afirmou que os debates internos fazem parte da articulação política do grupo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o deputado Mauro Benevides Filho será o relator da matéria na Casa. A intenção da presidência da Câmara é concluir a votação do pacote de equilíbrio fiscal ainda no mês de novembro, logo após o recebimento formal do texto concluído pelo Senado.

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