ALMG pode prorrogar imposto extra sobre cerveja e cigarro
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou a discutir um projeto de lei que autoriza a prorrogação do imposto que estabelece cobrança adicional de 2% de ICMS sobre produtos considerados supérfluos - como cerveja, cigarro e armas. Criada ainda durante a gestão de Romeu Zema (Novo), a norma tem validade até 31 de dezembro deste ano, mas pode ser prorrogada.
O futuro governo já teria dado sinais de que pretende manter a arrecadação extra com o tributo. A proposta já aparece nas previsões de receita do orçamento estadual de 2027 e a intenção seria manter. Segundo representantes do Executivo, a não aprovação pode gerar dificuldades para as contas do próximo governo. O dinheiro arrecadado é destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que financia políticas de assistência social.
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Em audiência realizada nesta quarta-feira (18), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG, o superintendente da Central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Túlio Gonzaga, alertou que o orçamento do próximo ano já considera despesas custeadas com recursos do fundo.
“Se o projeto prorrogando o adicional não for aprovado, isso pode impactar na questão orçamentária para o próximo governo”, afirmou.
A posição foi reforçada por André Reis, integrante da equipe de transição de Cleitinho, e também acompanhou o debate. Segundo Reis, o orçamento já detalha a aplicação dos recursos do FEM, o que permitirá à Assembleia acompanhar a destinação do dinheiro. Reis também defendeu a tributação de produtos supérfluos como instrumento de justiça social e afirmou que o novo governo pretende discutir políticas públicas estruturadas na elaboração do orçamento de 2028.
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Prefeitos defendem manutenção do imposto
A prorrogação também tem apoio de prefeitos e entidades ligadas à assistência social. A principal preocupação é que o fim do adicional comprometa o financiamento de políticas públicas nos 853 municípios mineiros, inclusive o cumprimento do piso da assistência social e o cofinanciamento dos serviços oferecidos pelas prefeituras.
O alerta foi feito por Paulo Henrique Souza, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais. Ele defendeu a ampliação dos mecanismos de proteção social, especialmente diante dos eventos climáticos extremos.
“Precisamos é ampliar o escopo da proteção social, sobretudo diante dos extremos climáticos, quando a assistência social é a primeira a chegar e a última a sair do território”, afirmou.
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Indústria e comércio contestam cobrança
A manutenção do imposto, entretanto, enfrenta resistência de representantes do setor produtivo. A gerente da área tributária da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Rita Eliza Bacchierri, questionou a lógica da cobrança.
Segundo ela, aumentar a tributação sobre produtos considerados supérfluos pode desestimular o consumo e, consequentemente, reduzir a própria arrecadação destinada ao fundo. “Não é a melhor política estruturante”, avaliou.
O adicional de 2% foi aprovado pela ALMG em 2023 e incide sobre produtos e serviços classificados como supérfluos. A arrecadação é vinculada ao Fundo de Erradicação da Miséria, criado para financiar ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.
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