MidiaNews
18/11/2026 18:31

Yasmin Silva/MidiaNews “CALOTE AOS ESTADOS”; VÍDEO Sefaz: ajuste fiscal de Lula pode tirar R$ 461 mi de MT em 2027 0

Mato Grosso pode deixar de receber R$ 461,7 milhões em repasses do governo Lula (PT) em 2027, caso seja aprovado o adiamento das compensações da Lei Kandir, previsto no pacote de ajuste fiscal em discussão no Senado, nesta quarta-feira (18). Ao longo dos próximos quatro anos, o impacto financeiro para o Estado e os municípios pode chegar a R$ 1,846 bilhão.

Na verdade está sendo feito através de um calote ou de uma diminuição do repasse aos Estados e municípios

O alerta foi feito pelo secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta, em entrevista ao MidiaNews.

Ele classificou a proposta como um "calote" do governo federal e afirmou que a medida compromete recursos já previstos no planejamento financeiro do Estado e dos municípios.

A alteração faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na última semana. Os senadores devem analisar nesta quarta-feira os destaques que podem modificar pontos da proposta.

"É uma perda irreparável, pois esse valor ao longo dos próximos quatro anos, em Mato Grosso, entre Estado e municípios, tem um valor previsto de R$ 1,846 bilhão", afirmou Pimenta.

Segundo o secretário, os recursos poderiam ser utilizados em obras de infraestrutura, pavimentação, habitação e outros investimentos públicos. Com a mudança, os governos estadual e municipais teriam sua capacidade de investimento reduzida.

"Na verdade está sendo feito através de um calote ou de uma diminuição do repasse aos Estados e municípios", criticou.

Acordo de Estados

Pimenta ressaltou que os valores fazem parte de um acordo firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para compensar perdas de arrecadação provocadas pela desoneração das exportações.

"Com essa previsão de redução que está no texto-base que foi aprovado no Senado, há um risco de perda desse valor tão importante para os Estados, especialmente para o Estado de Mato Grosso, que é um grande produtor, um grande exportador", disse.

Dos R$ 461,7 milhões previstos para Mato Grosso em 2027, 75% seriam destinados ao Governo do Estado e os outros 25% aos municípios. Caso a proposta seja aprovada sem alterações, esses recursos terão o pagamento adiado.

Governo articula reação

Há um risco de perda desse valor tão importante para os Estados, especialmente para o Estado de Mato Grosso, que é um grande produtor

Para tentar impedir a mudança, o Governo de Mato Grosso iniciou uma articulação com a bancada federal e lideranças nacionais para retirar do projeto o dispositivo que altera o calendário de compensações da Lei Kandir.

A estratégia é garantir a aprovação do destaque apresentado pela liderança do Partido Liberal (PL), por meio do requerimento 776, que busca manter o cronograma de pagamentos previsto na legislação atual.

Segundo Pimenta, integrantes da equipe econômica estadual conversaram com senadores e deputados federais para alertar sobre os impactos financeiros da medida. O governador também fez apelos públicos contra a proposta.

"Fizemos reuniões com parlamentares, entramos em contato com os senadores e com os deputados mato-grossenses e também com lideranças nacionais para que esse assunto seja conduzido com atenção para evitar esse prejuízo para os Estados e municípios", declarou.

Caso o destaque seja aprovado e a alteração retirada do texto, será preservado o calendário original de repasses aos Estados e municípios.

Entenda a mudança

O adiamento das compensações da Lei Kandir integra o PLP 299/2026, que estabelece medidas de ajuste fiscal para o controle das contas públicas da União.

Pela proposta, os repasses anuais aos Estados e municípios serão reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.

A diferença acumulada de R$ 12 bilhões em âmbito nacional não será cancelada, mas terá o pagamento postergado e parcelado até 2037.

As compensações foram estabelecidas pela Lei Complementar 176/2020, após acordo homologado pelo STF, para ressarcir os Estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações.

O texto-base do projeto foi aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A votação dos destaques foi adiada para esta quarta-feira, após falta de acordo entre os parlamentares.

Concluída a análise no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Veja vídeo:

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: MidiaNews.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Assembleia aprova orçamento de R$ 46,1 bilhões para MT em 2027
MidiaNews
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que estabelece o orçamento de Mato Gr…
Marido é flagrado agredindo empresária na sacada de apartamento em São Paulo; veja
MidiaNews
Cariúcha nega saída: “Velhinha apresentando o meu programa”
MidiaNews
Atriz é aposta de revista americana para viver vilã de James Bond
MidiaNews
Virginia atualiza procedimento nos glúteos e médico comenta
MidiaNews
Rafael Medeiros/SBT Comunidade Cuiabá ESTRAGOS NO AGUAÇU Enchente cobriu casas e arrastou móveis: “Nunca vi isso”; vídeos 0
MidiaNews
Casas encobertas quase até o telhado, móveis e eletrodomésticos arrastados pela correnteza e moradores ilhado…