Senado faz acordo sobre Lei Kandir e aprova ajuste fiscal de Lula
O Senado Federal rejeitou 3 destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal. Segundo o parecer, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 na faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A estimativa máxima da equipe econômica era de R$ 60 bilhões, valor que diverge da expectativa do mercado.
Quatro trechos foram destacados, mas um deles, sobre a Lei Kandir, foi retirado após acordo entre oposição e governo. Na 2ª votação do texto, chamada de turno suplementar, o Senado elevou os repasses anuais de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030 e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas.
Entenda o que foi negado
- limite de gastos – por 47 votos a 30, foi rejeitada a proposta que reduzia de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas federais e ampliava os cortes em gastos obrigatórios;
- compensações previdenciárias – com 45 votos a favor do relatório, 32 contra e uma abstenção, ficou mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União a entes subnacionais;
- créditos tributários – por 49 votos a 31, ficou mantida a trava que limita o uso de créditos de empresas para quitar impostos federais (potencial de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em arrecadação em 2027).
Acordo sobre Lei Kandir
O destaque foi retirado depois de acordo. Na 2ª votação do texto, chamada de turno suplementar, o Senado elevou os repasses anuais de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030 e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas.
emendas aprovadas
Os senadores aprovaram as seguintes mudanças:
- créditos de PIS/Cofins (emenda 83) – exclui da nova trava os créditos ainda não utilizados até a extinção desses tributos, preservando seu uso para abater impostos na transição da Reforma Tributária;
- supersalários (emenda 90) – reduz de 120 para 60 dias, contados da publicação da lei, o prazo para o Congresso analisar o projeto sobre verbas indenizatórias que podem ficar fora do teto salarial;
- prestação de contas (emenda 91) – exige que o governo explique ao Congresso as causas e apresente medidas de melhoria quando o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do PIB.
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