TSE: ministro pede vista e adia julgamento sobre cassação da chapa do PL-CE pela terceira vez
Ministros que já apresentaram votos divergem sobre a extensão das medidas. Processo pode afetar mandatos na Alece e posse de deputado na Câmara Federal
Por Marcelo Bloc
Notícia
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Publicado às 19:09, 18/11/2026
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Resumo
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Dias Toffoli pediu vista e interrompeu pela terceira vez o julgamento no TSE.
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Ministros divergem sobre a extensão das cassações dos mandatos conquistados pelo PL em 2022.
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Relator propôs cassar Carmelo Neto e Alcides Fernandes e preservar os mandatos de Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
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Processo também discute a inelegibilidade de Acilon Gonçalves, eleito deputado federal pelo PSB em 2026.
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Julgamento pode não ser concluído antes do encerramento da atual legislatura.
Eleito deputado federal pelo PSB nas eleições deste ano, Acilon é um dos envolvidos na ação que investiga suposta fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional do PL em 2022. Caso seja declarada sua inelegibilidade por oito anos, conforme proposto pelo relator, o ex-prefeito de Eusébio poderá ser impedido de assumir o mandato na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2027.
O processo já passou por outros dois pedidos de vista desde que chegou ao TSE. A nova interrupção ocorre em meio a uma divergências entre os ministros sobre as consequências de uma eventual condenação, especialmente quanto à extensão das cassações dos mandatos conquistados pelo partido.
Com a sucessão de adiamentos, existe a possibilidade de que o julgamento atravesse o fim da atual legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que acaba em 31 de janeiro de 2027, sem uma conclusão da Corte.
Ministros divergem sobre extensão das medidas
Conforme o andamento disponibilizado pelo TSE, há três votos registrados até o momento. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, aparece como o único a votar pelo não provimento dos recursos. Já Sebastião Reis Júnior e André Mendonça registraram divergências parciais em relação ao relator.
O voto de Antonio Carlos Ferreira prevê a cassação dos mandatos dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes, preservando os das deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves, também eleitas pelo PL em 2022. O ministro também propôs declarar inelegíveis, por oito anos, Acilon Gonçalves e Carlos Henrique Magalhães Ferreira, então secretário estadual do partido.
O primeiro a divergir parcialmente foi Sebastião Reis Júnior. Em voto apresentado na retomada do julgamento, em fevereiro, ele acompanhou o relator na rejeição das questões preliminares, mas divergiu no mérito.
Conforme despacho da presidência do TSE, de março deste ano, Sebastião Reis votou contra os recursos apresentados pelos parlamentares envolvidos e defendeu a manutenção das demais consequências determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia reconhecido a fraude e cassado toda a bancada eleita pelo PL na Assembleia Legislativa.
O ministro também acompanhou os recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por Adelita Monteiro (PT, antes Psol) para que fosse aplicada a inelegibilidade de oito anos a Acilon Gonçalves e Carlos Henrique.
Mendonça também divergiu parcialmente
André Mendonça também registrou divergência parcial no julgamento. O conteúdo específico de seu voto, no entanto, ainda não está disponível na íntegra.
Na linguagem jurídica, negar provimento a um recurso significa rejeitar o pedido apresentado por quem recorreu. Já a divergência parcial indica que o ministro não acompanha integralmente o entendimento do relator, podendo concordar com alguns pontos e discordar de outros.
Além dos três votos registrados, aparecem como pendentes os posicionamentos de Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
Novo entendimento do TSE sobre cota de gênero
A discussão sobre a preservação dos mandatos das deputadas eleitas pelo PL também ocorre em meio a uma mudança recente no entendimento do TSE sobre as consequências da fraude à cota de gênero.
No último dia 5 de novembro, a Corte decidiu, por maioria, que mulheres eleitas que não tenham participado de fraudes à cota de gênero podem preservar seus mandatos, mesmo quando a irregularidade é reconhecida na chapa proporcional do partido.
A tese foi apresentada pelo ministro André Mendonça em julgamento envolvendo o Podemos, no Amapá, e passou a permitir a preservação dos votos de legenda e daqueles destinados às mulheres que não participaram de eventuais fraude. Os votos de candidaturas masculinas, fictícias e de mulheres envolvidas na irregularidade são convertidos em votos de legenda.
Até então, o reconhecimento da fraude implicava a cassação de todos os diplomas vinculados à chapa, independentemente da participação individual dos candidatos na irregularidade.
A mudança de entendimento ajuda a contextualizar a divergência no processo do PL cearense, especialmente quanto à situação das deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves. A aplicação da nova orientação ao caso, contudo, dependerá da análise dos ministros e da conclusão do julgamento.
Julgamento já foi interrompido outras vezes
O primeiro pedido de vista no processo ocorreu em novembro de 2025, quando o relator apresentou seu voto e o ministro Sebastião Reis Júnior pediu mais tempo para analisar o caso.
Em fevereiro de 2026, quando o julgamento foi retomado, André Mendonça também solicitou vista. O prazo para análise foi prorrogado em março, após pedido apresentado pelo próprio ministro, com autorização da então presidente do TSE, Cármen Lúcia.
Pelo regimento interno da Corte, o ministro que pede vista tem 30 dias para devolver o processo, prazo que pode ser prorrogado uma vez por igual período, mediante justificativa. O prazo fica suspenso durante recessos e férias coletivas.
Agora, com o pedido de Dias Toffoli, o julgamento sofre uma terceira interrupção. Ainda não há previsão de quando a votação será retomada.
Julgamento pode afetar posse de Acilon na Câmara
Além das consequências para os deputados estaduais eleitos em 2022, o processo ganhou um novo desdobramento político após as eleições deste ano.
Acilon Gonçalves foi eleito deputado federal pelo PSB em 2026, com 125.161 votos. Na época da suposta fraude investigada, ele era presidente estadual do PL no Ceará e foi apontado como um dos responsáveis pela formação da chapa.
O relator votou pela declaração de inelegibilidade de Acilon por oito anos, assim como de Carlos Henrique Magalhães Ferreira. Caso essa posição prevaleça no julgamento, a sanção poderá impedir o ex-prefeito de Eusébio de assumir o mandato na Câmara dos Deputados.
A eventual inelegibilidade de Acilon também pode provocar mudanças na composição da bancada federal cearense. Como os efeitos sobre a contabilização dos votos e a distribuição da vaga dependem do enquadramento jurídico da decisão, a definição sobre quem assumiria o lugar dependeria do resultado do julgamento e das providências da Justiça Eleitoral.
Na Assembleia Legislativa, o processo envolve os mandatos de Carmelo Neto e Alcides Fernandes, além das deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Os quatro foram eleitos pelo PL em 2022. A definição sobre a situação de cada um dependerá do entendimento que prevalecer no TSE.
Entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026,
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