DIÁRIO OFICIALEdital de matrículas da Rede Municipal de Ensino já está disponível Documento estabelece calendário para transferências e novas matrículas, critérios de prioridade para vagas em creches e orientações para o próximo ano letivo
A Prefeitura de Boa Vista divulgou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 18, o Edital de Matrículas para o ano letivo de 2027 da Rede Municipal de Ensino. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), estabelece os prazos e procedimentos para renovação, transferências e novas matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As solicitações de transferências e novas matrículas para as escolas urbanas poderão ser feitas pela Central Tele Matrícula, pelo número 0800 280 3536, pelo aplicativo Matrícula Online ou pelo portal matriculaonline.boavista.rr.gov.br. O atendimento telefônico funciona diariamente, inclusive aos fins de semana, das 7h às 19h. Já nas escolas indígenas e do campo, os procedimentos devem ser realizados diretamente nas unidades escolares, conforme o calendário previsto no edital.
Transferências começam em novembro
O calendário de transferências terá início no dia 23 de novembro, para estudantes da Educação Infantil – Creche, com atendimento até o dia 26 do mesmo mês.
Para alunos da Pré-Escola, Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e EJA, o período será de 22 a 26 de dezembro de 2026. Nas escolas indígenas e do campo, as solicitações também deverão ser feitas diretamente nas unidades escolares, dentro do prazo estabelecido.
A renovação de matrícula dos alunos que permanecerão na mesma unidade escolar da Rede Municipal será automática para a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e EJA. Apesar disso, os pais ou responsáveis deverão atualizar a documentação na secretaria da escola.
Novas matrículas começam em dezembro
Para as famílias que buscam vagas em creches, as inscrições destinadas à população em geral ocorrerão de 7 a 9 de dezembro de 2026. Já o envio da documentação comprobatória dos critérios de prioridade deverá ser feito entre os dias 7 e 10 de dezembro, pelo portal Matrícula Online.
A confirmação das vagas está prevista para o período de 4 a 8 de janeiro de 2027, enquanto a efetivação da matrícula diretamente na unidade escolar ocorrerá de 5 a 15 de janeiro.
Para as famílias beneficiárias do Programa Família que Acolhe (PFQA), o calendário será antecipado. A confirmação das vagas ocorrerá de 10 a 16 de dezembro, e as matrículas serão realizadas entre os dias 11 e 20 do mesmo mês, conforme agendamento.
Na Pré-Escola (1º e 2º períodos), as novas matrículas serão realizadas de 2 a 7 de janeiro de 2027. Para o Ensino Fundamental, os prazos serão divididos por ano escolar: estudantes do 1º e 2º anos poderão se matricular de 8 a 13 de janeiro, enquanto aqueles que ingressarão do 3º ao 5º ano terão o período de 14 a 19 de janeiro.
As matrículas da EJA para o primeiro semestre de 2027 ocorrerão de 2 a 19 de janeiro. Para o segundo semestre, o período será de 5 a 19 de julho.
Critérios de prioridade para vagas em creches
O edital mantém critérios de prioridade para a distribuição das vagas em creches, considerando situações que demandam maior atenção e proteção social. Entre os públicos contemplados estão crianças com deficiência ou autismo, vítimas de violência doméstica e familiar, filhos de mulheres em situação de violência, crianças cujos responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, além daquelas em acolhimento institucional ou familiar.
Também estão incluídas crianças de famílias monoparentais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Após a análise dos critérios prioritários, será considerado o critério cronológico, conforme a data de solicitação da matrícula ou entrada na fila de espera.
Para participar da seleção, os responsáveis deverão realizar a inscrição e anexar a documentação comprobatória no portal Matrícula Online. A análise será feita por uma comissão da SMEC, e os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Município e no aplicativo Matrícula Online.
As vagas não preenchidas em determinada categoria serão destinadas ao critério seguinte. As crianças que não forem contempladas na seleção também poderão concorrer às vagas de ampla concorrência, respeitando a ordem cronológica de inscrição.
O edital ainda prevê a divulgação de uma lista pública de espera por vagas nas creches, conforme determina a Lei Federal nº 14.685/2023. A relação será organizada por unidade escolar e ordem de classificação, com atualizações periódicas nos canais oficiais da Prefeitura.
Escolas indígenas e do campo
Nas unidades escolares indígenas e do campo, as novas matrículas para a Pré-Escola, Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e EJA, referentes ao primeiro semestre, serão realizadas diretamente nas escolas, de 2 a 19 de janeiro de 2027.
Para os estudantes da EJA que ingressarão no segundo semestre, o período de matrícula será de 5 a 19 de julho.
Ano letivo começa em fevereiro
Conforme o edital, o ano letivo de 2027 terá início no dia 1º de fevereiro, com carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar.
O documento também estabelece os critérios de frequência mínima para aprovação, sendo de 60% na Pré-Escola e 75% no Ensino Fundamental e na EJA. Na Educação Infantil – Creche, as unidades deverão garantir atendimento mínimo de quatro horas diárias no turno parcial e de sete horas ou mais na jornada integral.
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