CNN Brasil — Últimas
18/11/2026 19:45

Governo sinaliza decreto para triagem de minerais críticos em 2026, diz AMC

O governo federal sinalizou que deve publicar ainda em 2026 um decreto para regulamentar o mecanismo de triagem de investimentos e operações envolvendo minerais críticos e estratégicos no Brasil.

A informação foi revelada pelo diretor-executivo da AMC (Associação de Minerais Críticos), Frederico Bedran, em entrevista ao Mapa da Mina, programa de mineração da CNN Brasil.

Segundo o executivo, a entidade mantém diálogo constante com representantes do governo e recebeu indicações de que as regras específicas serão definidas até o fim deste ano.

Leia Mais

A regulamentação é considerada fundamental pelo setor para esclarecer quais operações precisarão passar pela análise do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).

“O governo já sinalizou que isso deve ocorrer ainda esse ano e isso é importante que isso ocorra”, afirmou Bedran.

O mecanismo de triagem foi previsto na Lei nº 15.506, sancionada em setembro, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o CIMCE, vinculado à Presidência da República. O colegiado recebeu competências para analisar determinadas operações societárias, contratos internacionais de fornecimento e transações envolvendo direitos minerários considerados estratégicos.

Embora a estrutura do conselho já tenha sido definida e a lista de minerais abrangidos pela política tenha sido aprovada, ainda faltam regras específicas sobre os procedimentos de triagem.

A regulamentação deverá esclarecer quais transações estarão sujeitas à análise, quais documentos precisarão ser apresentados e como funcionarão os diferentes procedimentos, incluindo eventuais ritos simplificados e ordinários.

O diretor da AMC defendeu que o governo estabeleça critérios técnicos para evitar que um número excessivo de operações seja submetido ao colegiado, comprometendo sua capacidade de análise.

“Imagina um conselho vinculado à Presidência da República se debruçar em torno de 5 mil transações. É tecnicamente impossível”, afirmou.

Incerteza preocupa investidores

A ausência de regras detalhadas também tem provocado insegurança entre empresas e investidores, segundo Bedran. O executivo afirmou que companhias procuraram a associação para entender como a nova legislação poderá afetar decisões de investimento, futuras operações societárias e a captação de recursos.

A preocupação é especialmente relevante para empresas de mineração em estágio pré-operacional, que dependem frequentemente de investidores estrangeiros para financiar pesquisas geológicas e o desenvolvimento de projetos.

Nesse cenário, a indefinição sobre quais negócios precisarão receber autorização do conselho pode influenciar decisões de financiamento e de entrada de novos sócios.

“Essa incerteza momentânea que está posta por uma ausência de regulamentação, principalmente no que se refere à triagem, ela causa sim uma insegurança e está momentaneamente assustando os investidores”, declarou.

Bedran acrescentou que parte dos investidores está aguardando maior clareza sobre as regras antes de avançar com novas decisões.

Para o executivo, a demora representa um risco diante da disputa internacional por investimentos em minerais críticos, especialmente aqueles utilizados na transição energética e em tecnologias estratégicas.

“Nós temos uma janela de mercado muito curta. Foi bom, nós temos uma lei, só que nós temos que regulamentar e trazer essa segurança o quanto antes”, afirmou.

Conselho já definiu minerais prioritários

O CIMCE realizou sua primeira reunião em 5 de novembro, quando aprovou uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos, organizados em três classes de prioridade.

Entre os minerais de maior prioridade estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Essas substâncias estarão sujeitas à triagem de operações de controle acionário e de determinados contratos de fornecimento.

Já minerais como ferro e ouro foram enquadrados na terceira classe, que prevê triagem restrita a operações de controle acionário, sem a mesma exigência sobre contratos de venda.

A definição da lista representou uma primeira etapa de implementação da política. O próximo passo é detalhar como os mecanismos de controle serão aplicados às operações do setor.

Agregação de valor

Outro ponto de preocupação da AMC é a possibilidade de que a aprovação de determinadas operações seja condicionada a compromissos de agregação de valor à produção mineral brasileira.

A nova política busca incentivar o desenvolvimento de etapas industriais além da mineração, incluindo o processamento, o refino e a fabricação de produtos de maior valor agregado, como metais e ímãs permanentes de terras raras.

Bedran reconheceu a importância dessa estratégia, mas alertou que a viabilidade econômica varia conforme o mineral, a escala de produção e as características de cada projeto.

“Infelizmente, isso não é possível para todos os projetos, isso não é possível para todas as cadeias”, afirmou, ao comentar a hipótese de exigir agregação de valor como condição para homologar transações.

Na avaliação do executivo, a ampliação da capacidade brasileira de processamento e refino dependerá de uma coordenação entre governo e iniciativa privada, além de incentivos econômicos capazes de tornar competitivas essas atividades.

Bedran defendeu que o país avance gradualmente na cadeia produtiva, começando pela consolidação dos projetos de mineração, para posteriormente ampliar a atuação nas etapas de processamento e industrialização.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: CNN Brasil — Últimas.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Choque entre unidad de la Marina y camioneta deja dos lesionados en Guadalajara
Milenio Jalisco
Vicente Torres Alfaro Guadalajara / 18-11-2026 17:07:21 Únete al canal de Milenio Un elemento de la Marina, a…
¿Cuál es la mejor forma de disfrutar el tequila? Festival jalisciense resalta el método artesa...
Milenio Jalisco
“Aquí el protagonista es el tequila”, es lo que mueve a Bruno Barba, cofundador del festival Almaquiote, dond…
“Gerir o Estado é um orgulho para qualquer um”, diz Max antes de deixar o Governo
MidiaNews
SBT Comunidade SOLIDARIEDADE NO AGUAÇU; VÍDEOS Animais são resgatados em meio à enchente em distrito de Cuiabá 0
MidiaNews
Senado reconoce al Atlante por sus 110 años de historia
Milenio Monterrey
En el marco del encuentro “El futbol también puede transformar vidas”, el Atlante recibió un reconocimiento d…
ACLAMAÇÃOTRE do Pará terá duas desembargadoras no comando no biênio 2027–2029 As desembargadoras Filomena Buarque e Ezilda Mutran foram aclamadas para comandar o TRE-PA no biênio 2027–2029, com posse prevista para janeiro de 2027.
Diário do Pará