O Povo
18/11/2026 20:00

Senado aprova projeto de ajuste fiscal com quatro rejeições

Economia

Texto consolidado foi aprovado por 69 votos a 2. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados

Por Adriano Queiroz

Notícia

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Atualizado às 19:43, 18/11/2026 | Publicado às 19:42, 18/11/2026

Rejeição de três destaques e acordo em um representa uma vitória para o governo Lula
Rejeição de três destaques e acordo em um representa uma vitória para o governo Lula Crédito: Ton Molina/Agência Senado

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O primeiro destaque, rejeitado por 47 votos a 30, visava reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas a partir de 2027 nos anos em que o governo acionasse gatilhos de contenção, obrigaria cortes para atingir o centro da meta fiscal e permitiria cortar despesas obrigatórias não protegidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O segundo destaque, rejeitado por 45 votos a 32, propunha excluir do projeto o trecho que fixa limites para os pagamentos da compensação previdenciária (Comprev), o acerto de contas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de servidores públicos, realizado quando o trabalhador contribui para ambos os sistemas ao longo da carreira.

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O terceiro destaque, rejeitado por 49 votos a 31, buscava retirar do texto a autorização que permite ao Executivo limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais caso a meta fiscal não seja atingida.

O quarto destaque questionava as mudanças nos repasses da Lei Kandir, buscando retirar do texto o mecanismo que permite à União adia transferências a estados e municípios entre 2027 e 2030, diluindo esses pagamentos até 2037.

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Contudo, antes da votação houve acordo entre o relator e a oposição sobre esse tema, que foi incluído com outros três destaques em turno suplementar. O texto consolidado foi aprovado por 69 votos a 2. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. (Colaborou Maria Clara Moreira)

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