Diário de Pernambuco
18/11/2026 20:30

LOA Alepe aprova, por unanimidade, orçamento de R$ 68,5 bilhões para Pernambuco em 2027

 Orçamento de R$ 68 bilhões foi aprovado para o próximo ano/Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Orçamento de R$ 68 bilhões foi aprovado para o próximo ano (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (18), o orçamento estadual para 2027, estimado em R$ 68,55 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo governo da governadora Raquel Lyra (PSD), recebeu aprovação unânime dos 27 deputados estaduais presentes na sessão plenária.

O resultado representa um desfecho sem divergências para a votação do orçamento, diferentemente da tramitação da proposta referente a 2026, que provocou um embate entre o Palácio do Campo das Princesas e a Assembleia Legislativa, especialmente em torno do limite de remanejamento de recursos pelo Executivo.

A votação desta quarta-feira chegou a ficar ameaçada por falta de quórum, já que, inicialmente, havia 24 parlamentares no plenário, número insuficiente para a deliberação. Posteriormente, a sessão ganhou quórum com a chegada de outros deputados durante um pronunciamento do deputado Abimael Santos.

Pelo planejamento apresentado, a saúde terá a maior previsão de recursos entre as áreas de atuação do governo estadual, com R$ 13,44 bilhões. Na sequência aparecem a previdência social, com R$ 10,44 bilhões, e a educação, que contará com R$ 10,35 bilhões.

A segurança pública terá R$ 4,83 bilhões previstos e a área de transportes deverá receber aproximadamente R$ 2,41 bilhões. O planejamento também reserva R$ 753,5 milhões para habitação.

No detalhamento dos recursos destinados aos poderes estaduais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contará com R$ 3,67 bilhões e a Alepe terá orçamento previsto de R$ 1,15 bilhão.

Emendas parlamentares

A versão aprovada pelos deputados incorpora 1.178 emendas parlamentares impositivas, que somam R$ 472 milhões. Os recursos são de execução obrigatória e permitem aos deputados indicar investimentos e ações para municípios e instituições pernambucanas.

Durante a tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, foram analisadas 1.217 emendas. Além das propostas incorporadas à reserva parlamentar, os deputados avaliaram sugestões de alterações nos valores e no texto do projeto.

A previsão de arrecadação estadual com impostos, taxas e contribuições é de R$ 39,33 bilhões. O planejamento considera ainda aproximadamente R$ 25,7 bilhões em transferências correntes, provenientes principalmente da União, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O projeto também prevê a possibilidade de contratação de até R$ 7,45 bilhões em operações de crédito no próximo exercício, conforme as autorizações e condições estabelecidas na legislação.

A proposta havia passado pela Comissão de Finanças da Alepe na terça-feira (17), um dia antes da votação em plenário. Na mesma sessão desta quarta, os parlamentares também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao exercício de 2027, instrumento que organiza as metas e prioridades da administração estadual.

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