PolíticaAliança entre PSB e PDT mira cláusula de barreira e fundo partidário
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializaram nesta quarta-feira (18) a constituição de uma federação partidária de abrangência nacional. Pelo acordo firmado entre as cúpulas das duas siglas, as legendas passam a atuar como uma única agremiação política nas disputas eleitorais e nas votações do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais por um período mínimo obrigatório de quatro anos.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que já integrou os quadros do PDT antes de se filiar ao PSB, foi confirmada na direção executiva nacional da nova federação, ficando encarregada da interlocução entre as bancadas federais e as bases regionais dos dois partidos. Em pronunciamento nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a aproximação transcende conveniências eleitorais imediatas e resgata convergências históricas em torno de políticas públicas voltadas à educação e à redução das desigualdades sociais.
Regras legais e exigências da cláusula de barreira
Instituída pela reforma eleitoral de 2021 por meio da Lei nº 14.208, a federação partidária distingue-se das coligações tradicionais pela duração mínima quadrienal e pela obrigatoriedade de atuação unificada também nas eleições proporcionais — para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. Embora preservem seus nomes, números de urna, estruturas administrativas e quadros de filiados, os partidos federados devem seguir estatuto e programa comuns e obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
A formação de blocos permanentes tornou-se uma estratégia central após o fim das coligações proporcionais e o endurecimento progressivo da cláusula de barreira, que exige a eleição de ao menos 13 deputados federais distribuídos por nove estados ou a obtenção mínima de 2,5% dos votos válidos nacionais (com pelo menos 1,5% em nove unidades da Federação) para assegurar acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão. Nas federações, o somatório dos votos facilita o cumprimento dessas metas e otimiza a distribuição de cadeiras por meio dos chamados puxadores de voto, uma vez que candidatos de ambas as siglas compõem uma lista única e compartilham as sobras eleitorais, desde que atinjam a votação individual mínima de 10% do quociente eleitoral.
A legislação estabelece ainda sanções rígidas para evitar rupturas antecipadas dentro do prazo de quatro anos: caso uma legenda abandone a federação antes do término do período legal, fica impedida de integrar outra federação ou celebrar coligações nas duas eleições subsequentes, além de perder o direito aos repasses do Fundo Partidário até a conclusão do quadriênio original. Com a entrada da aliança entre PSB e PDT, o sistema partidário brasileiro passa a contar com quatro federações registradas junto à Justiça Eleitoral, somando-se à Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), à Federação PSDB-Cidadania e à Federação PSOL-Rede.
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