O Diário de SP
18/11/2026 20:30

PolíticaAliança entre PSB e PDT mira cláusula de barreira e fundo partidário

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializaram nesta quarta-feira (18) a constituição de uma federação partidária de abrangência nacional. Pelo acordo firmado entre as cúpulas das duas siglas, as legendas passam a atuar como uma única agremiação política nas disputas eleitorais e nas votações do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais por um período mínimo obrigatório de quatro anos.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que já integrou os quadros do PDT antes de se filiar ao PSB, foi confirmada na direção executiva nacional da nova federação, ficando encarregada da interlocução entre as bancadas federais e as bases regionais dos dois partidos. Em pronunciamento nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a aproximação transcende conveniências eleitorais imediatas e resgata convergências históricas em torno de políticas públicas voltadas à educação e à redução das desigualdades sociais.

Regras legais e exigências da cláusula de barreira
Instituída pela reforma eleitoral de 2021 por meio da Lei nº 14.208, a federação partidária distingue-se das coligações tradicionais pela duração mínima quadrienal e pela obrigatoriedade de atuação unificada também nas eleições proporcionais — para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. Embora preservem seus nomes, números de urna, estruturas administrativas e quadros de filiados, os partidos federados devem seguir estatuto e programa comuns e obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

A formação de blocos permanentes tornou-se uma estratégia central após o fim das coligações proporcionais e o endurecimento progressivo da cláusula de barreira, que exige a eleição de ao menos 13 deputados federais distribuídos por nove estados ou a obtenção mínima de 2,5% dos votos válidos nacionais (com pelo menos 1,5% em nove unidades da Federação) para assegurar acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão. Nas federações, o somatório dos votos facilita o cumprimento dessas metas e otimiza a distribuição de cadeiras por meio dos chamados puxadores de voto, uma vez que candidatos de ambas as siglas compõem uma lista única e compartilham as sobras eleitorais, desde que atinjam a votação individual mínima de 10% do quociente eleitoral.

A legislação estabelece ainda sanções rígidas para evitar rupturas antecipadas dentro do prazo de quatro anos: caso uma legenda abandone a federação antes do término do período legal, fica impedida de integrar outra federação ou celebrar coligações nas duas eleições subsequentes, além de perder o direito aos repasses do Fundo Partidário até a conclusão do quadriênio original. Com a entrada da aliança entre PSB e PDT, o sistema partidário brasileiro passa a contar com quatro federações registradas junto à Justiça Eleitoral, somando-se à Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), à Federação PSDB-Cidadania e à Federação PSOL-Rede.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: O Diário de SP.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Cid Gomes chama Galípolo de “cavalo de Troia” do mercado financeiro no governo Lula
O Diário de SP
O senador Cid Gomes (PSB-CE) fez críticas ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nesta quarta-feir…
PolíticaChefe da PF e ministro da Justiça negam no Senado interferência em investigações do caso Master
O Diário de SP
Justiça determina que Adrilles Jorge devolva R$ 188 mil por irregularidades em campanha
O Diário de SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o vereador Adrilles Jorge (União Brasil) d…
CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas
O Diário de SP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que endurece…
Apoio a Hugo Motta racha o PL e faz Nikolas ameaçar deixar o partido
O Diário de SP
A definição sobre o posicionamento do Partido Liberal (PL) na eleição para a presidência da Câmara dos Deputa…
PolíticaVereadores deixam plenário durante homenagem a lideranças da Umbanda em Nova Friburgo
O Diário de SP
Uma homenagem a representantes da Umbanda na Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de J…