CONGRESSO NACIONAL Câmara vota projeto de ajuste fiscal na próxima terça-feira (24/11)
BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (18/11) que a Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (24/11) o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar as contas públicas.
Responsável pela articulação política do governo com o Congresso, Guimarães relatou que acordou a data com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda segundo ele, não haverá mudanças no texto aprovado pelo Senado.
Leia mais: Governo vence queda de braço e ajuste fiscal vai para a Câmara quase intacto; entenda pontos
A intenção do governo era votar a matéria na Câmara ainda nesta quarta-feira, mas, como Motta está fora do país, a base aliada preferiu esperar até a semana que vem.
O Senado concluiu a votação da proposta nesta quarta-feira e manteve a versão final do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, que traz instrumentos para controlar gastos do governo. O plenário derrubou quatro destaques apresentados pela oposição ao texto.
Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 45 a 31, inclusive com votos da oposição, quatro votos acima do mínimo exigido. Na terça-feira (17/11), houve uma tentativa frustrada de análise dos destaques, mas o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o projeto. Por isso, a sessão foi suspensa.
Em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira, no Congresso, Guimarães comemorou a derrubada dos destaques, que alterariam a proposta do governo, apelidada de "plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a oposição tentou fazer um "tesouraço" proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), nos moldes da proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial deste ano, quando foi derrotado por Lula.
Marinho é autor do destaque que previa a retirada do artigo que permite ao governo restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais e também tornava mais rígidos os mecanismos de ajuste do governo. A emenda reduzia, a partir de 2027, de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais, ou seja, o aumento dos gastos acima da inflação, nos anos em que o governo adotasse as medidas de contenção previstas no projeto. Ainda obrigava o Executivo a realizar cortes suficientes para alcançar, pelo menos, o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estivesse dentro da margem de tolerância permitida pelas regras atuais.
O projeto apresentado pelo governo Lula cria o chamado piso de contingenciamento, um congelamento mínimo de gastos em caso de frustração de receitas. A proposta também permite ampliar do esforço fiscal por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes a esses instrumentos.
Ver nota original ↗
¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?
