O Tempo
18/11/2026 21:00

CONGRESSO NACIONAL Câmara vota projeto de ajuste fiscal na próxima terça-feira (24/11)

BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (18/11) que a Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (24/11) o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para equilibrar as contas públicas.

Responsável pela articulação política do governo com o Congresso, Guimarães relatou que acordou a data com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda segundo ele, não haverá mudanças no texto aprovado pelo Senado.

Leia mais: Governo vence queda de braço e ajuste fiscal vai para a Câmara quase intacto; entenda pontos

A intenção do governo era votar a matéria na Câmara ainda nesta quarta-feira, mas, como Motta está fora do país, a base aliada preferiu esperar até a semana que vem. 

O Senado concluiu a votação da proposta nesta quarta-feira e manteve a versão final do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, que traz instrumentos para controlar gastos do governo. O plenário derrubou quatro destaques apresentados pela oposição ao texto. 

Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 45 a 31, inclusive com votos da oposição, quatro votos acima do mínimo exigido. Na terça-feira (17/11), houve uma tentativa frustrada de análise dos destaques, mas o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o projeto. Por isso, a sessão foi suspensa.

Em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira, no Congresso, Guimarães comemorou a derrubada dos destaques, que alterariam a proposta do governo, apelidada de "plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti. 

Segundo o ministro, a oposição tentou fazer um "tesouraço" proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), nos moldes da proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial deste ano, quando foi derrotado por Lula.

Marinho é autor do destaque que previa a retirada do artigo que permite ao governo restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais e também tornava mais rígidos os mecanismos de ajuste do governo. A emenda reduzia, a partir de 2027, de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais, ou seja, o aumento dos gastos acima da inflação, nos anos em que o governo adotasse as medidas de contenção previstas no projeto. Ainda obrigava o Executivo a realizar cortes suficientes para alcançar, pelo menos, o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estivesse dentro da margem de tolerância permitida pelas regras atuais.

O projeto apresentado pelo governo Lula cria o chamado piso de contingenciamento, um congelamento mínimo de gastos em caso de frustração de receitas. A proposta também permite ampliar do esforço fiscal por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes a esses instrumentos.

📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: O Tempo.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

PF entrega a Fachin relatórios que citam ministros do STF
O Tempo
BRASÍLIA - Após ir à audiência pública das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Sena…
Papai Noel terá 'locomotiva' e passará em 14 cidades em MG
O Tempo
Entre os dias 25 de novembro e 22 de dezembro, uma locomotiva iluminada e decorada com o Papai Noel vai perco…
PGR denuncia Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula
O Tempo
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia…
Várzea das Flores chega a 91% e acende alerta após chuvas
O Tempo
As fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) nesta quarta-feira (18/11) ele…
Artur Jorge aciona dois jovens da base para compor o elenco em Cruzeiro x Palmeiras
O Tempo
O banco de reservas do Cruzeiro para enfrentar o Palmeiras, na noite desta quarta-feira (18/11), pelo Brasile…
Veja a escalação do Cruzeiro e os desfalques para enfrentar o Palmeiras, pelo Brasileirão
O Tempo