Senadores veem interferência de Andrei no caso Master para poupar ministros do STF
Senadores que participaram, nesta quarta-feira (18), de audiência com o diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, apontaram interferência nas investigações do caso Master, a partir da determinação dele para refazer relatórios sobre ligações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro. Na reunião, os principais questionamentos partiram do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para quem Andrei não teria competência para revisar os documentos.
Para o parlamentar, relatórios técnicos elaborados pela PF não deveriam passar por uma etapa de revisão administrativa ou política da direção da corporação. Na avaliação dele, a criação desse procedimento, que não estaria previsto na legislação nem na determinação do presidente do STF, Edson Fachin, compromete a credibilidade das informações produzidas pela PF.
Os primeiros relatórios mencionavam Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Depois da revisão determinada pela direção da PF, foram incluídas referências também a André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Na audiência, Andrei defendeu a revisão, argumentando que os relatórios foram requisitados diretamente a ele por Fachin, e que os documentos não têm caráter de investigação, uma vez que inquéritos sobre ministros do STF só podem ser executados pela PF com autorização do plenário da Corte.
Alessandro Vieira rebateu, argumentando que os elementos colhidos pela PF têm como base as investigações da Operação Compliance Zero.
"Estamos falando de um mesmo relatório, cuja redação foi determinada pelo ministro Fachin, e cujo conteúdo são os achados que possam fazer referência a eventos com potencial penal, que tenham relevância penal, atinentes a ministros do Supremo. Esses achados estão dentro de investigações, não estão sendo buscados no Google. Então me parece difícil seguir o raciocínio de Vossa Excelência no sentido de que o relatório extraído de investigação não é produto de investigação. Que é produto de uma coisa que permita revisão administrativa", confrontou o senador.
O senador ainda apontou que tal revisão demandaria que Andrei Rodrigues tivesse acesso às informações sigilosas que não fariam parte de sua atribuição como diretor-geral da PF. Após a audiência, em entrevista à imprensa, Vieira afirmou que o procedimento de Andrei “contamina a credibilidade do resultado final do documento”.
Andrei Rodrigues sustentou, durante a audiência conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Segurança Pública (CSP), que os delegados responsáveis pelos relatórios descumpriram uma determinação da direção da PF.
Segundo o diretor-geral, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes deveriam ter apresentado uma minuta dos documentos para sua análise antes de serem assinados e inseridos no sistema da PF. Como isso não ocorreu, Andrei afirmou que houve quebra de confiança entre os investigadores e seus superiores hierárquicos.
A quebra de confiança levou os dois delegados a perderem os cargos ocupados na corporação. O ministro da Justiça acrescentou que a PF teria passado por uma reestruturação antes mesmo da determinação de Fachin, o que também justificaria a mudança nos cargos.
O diretor da PF também argumentou que os documentos iniciais não cumpriram integralmente a determinação do presidente do STF. Fachin havia solicitado um levantamento das menções a ministros encontradas no material apreendido durante a investigação, com "caráter estritamente descritivo" e apontando apenas a "relevância penal", sem análises ou conclusões sobre possíveis crimes.
Após a audiência no Senado, Andrei Rodrigues entregou a Fachin, no STF, os relatórios finais, as versões originais, e também um disco rígido contendo o material bruto de onde foram retiradas as mensagens que citam os ministros. Em nota, o STF informou que Fachin vai encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe analisar se é o caso de abrir investigação formal sobre os ministros.
Senadores questionam revisão administrativa e competência sobre relatórios da PF
Alessandro Vieira contestou a interpretação apresentada por Andrei. Para o senador, a determinação de Fachin não autorizava a criação de uma etapa de revisão administrativa dos relatórios técnicos produzidos pelos investigadores.
O parlamentar também questionou a afirmação de que o documento seria de responsabilidade individual do diretor-geral. Na avaliação dele, essa interpretação não encontra respaldo nas atribuições legais do cargo, uma vez que Andrei não teria acesso direto às informações sigilosas utilizadas pelos investigadores.
“Na medida em que o diretor-geral entende que é dele o relatório, ele entende que a determinação encaminhada à Polícia Federal é uma determinação individual para que ele, diretor-geral, faça um relatório. Isso é difícil de se encaixar na realidade, nos fatos, na legislação”, afirmou.
Vieira disse considerar o episódio especialmente grave por envolver autoridades com grande influência política e institucional. Segundo ele, a interferência na elaboração dos documentos prejudica a credibilidade da Polícia Federal, uma instituição que deveria atuar com independência técnica.
O senador afirmou que acompanhará o encaminhamento dos relatórios originais, cuja remessa foi prometida por Andrei, e a decisão de Fachin sobre os próximos passos do caso.
“Vamos acompanhar qual vai ser a condução do presidente Fachin, uma vez que a responsabilidade maior repousa sobre os ombros do presidente do Supremo, que tem obrigação de dar andamento a todo e qualquer fato que tenha relevância penal referente à conduta de ministros”, declarou.
Além da revisão administrativa apontada por Vieira, o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou o fato de a determinação de Fachin sobre a confecção dos relatórios ter sido direcionada ao diretor-geral da PF. Para o senador, tal ação deveria ser atribuída ao presidente do inquérito.
"Não me compete comentar uma decisão do presidente do STF", resumiu o diretor-geral ao responder o senador Amin.
Relatórios sobre ministros provocam disputa dentro da PF
A controvérsia começou após a elaboração de documentos por delegados que investigam as fraudes envolvendo o Banco Master. O material extraído do celular do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, contém referências a ministros do STF e levantou questionamentos sobre possíveis relações entre o banqueiro e integrantes da Corte.
O afastamento de Daniel Cola e Wedson Cajé de funções de chefia na PF ocorreu depois da elaboração dos primeiros relatórios. Andrei, porém, negou que os investigadores tenham sido retirados das apurações. Segundo ele, ambos continuaram trabalhando nas respectivas unidades, e Cajé permaneceu à frente de uma investigação da Operação Compliance Zero.
A discussão também envolve a diferença entre as situações dos ministros mencionados nos documentos. No documento que Andrei Rodrigues classificou como "inadequado" durante a audiência no Senado, as referências a André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes não indicaram indícios de crimes, mas registros de abordagens feitas por Vorcaro às quais eles não teriam correspondido.
A inclusão de situações distintas em um mesmo levantamento poderia nivelar indevidamente os casos e acabar funcionando como uma forma de diluir a gravidade das suspeitas envolvendo outros ministros.
Áudios sobre contatos com Vorcaro aumentam pressão sobre Andrei
A audiência no Senado ocorreu em meio a novas revelações sobre a relação entre pessoas próximas a Andrei Rodrigues e o ex-controlador do Banco Master.
Reportagem do UOL revelou áudios e mensagens extraídos do celular de Vorcaro que indicariam um pedido de dois ingressos para o Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo de 2024 destinados aos filhos do diretor-geral da PF.
Nas gravações, Ana Matos, então responsável pelo marketing do Banco Master, informa a Vorcaro que Alexandre Bacelar, representante do Grupo Esfera Brasil, havia solicitado os convites para os filhos de Andrei. Cada ingresso para o Paddock Club, área de hospitalidade da Fórmula 1, custava R$ 36 mil naquele ano.
As mensagens, porém, não confirmam que os ingressos tenham sido efetivamente concedidos. Também não registram uma resposta de Vorcaro autorizando o pedido.
Os registros divulgados também apontam outras tentativas de aproximação entre o banqueiro e pessoas ligadas ao diretor-geral da PF. Entre elas, contatos de advogados de Vorcaro com Andrei para tratar de investigações e negociações envolvendo um escritório de advocacia no qual trabalhava a mulher do chefe da Polícia Federal.
A reportagem também identificou registros de despesas relacionadas à participação de Andrei em um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. Segundo as mensagens, Vorcaro teria assumido despesas de hospedagem do evento, que contou com a presença de ministros do STF.
Questionado sobre os áudios durante a audiência, Andrei repudiou o vazamento e afirmou que se manifestaria apenas sobre os assuntos relacionados à convocação no Senado.
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