Campo Grande News
18/11/2026 20:54

Senado aprova ajuste fiscal que reduz incentivos e limita gastos públicos

O Senado concluiu, nesta quarta-feira (18), a aprovação do pacote de ajuste fiscal que prevê redução de benefícios tributários, novas regras para bloquear despesas públicas e limites mais rígidos para o crescimento dos gastos do governo federal. A proposta contou com 69 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. A votação também incorporou um acordo sobre os repasses federais aos estados e uma emenda de Tereza Cristina (PP) que preserva determinadas compensações tributárias. A proposta pode melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027 e segue para a Câmara dos Deputados. Na votação final, Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor, enquanto Nelsinho Trad (PSD), também de Mato Grosso do Sul, não registrou voto. O que muda para a população - O pacote busca reduzir despesas e aumentar a arrecadação federal. Uma das principais medidas diminui benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia, incluindo isenções e regimes especiais de tributação. A proposta também permite ao governo restringir o uso de créditos para compensar impostos devidos à Receita Federal. A redução dos incentivos não alcança todos os benefícios. O Senado preservou, por exemplo, aqueles destinados à compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. Também ficaram protegidos determinados incentivos para os setores de tecnologia da informação e semicondutores.  Outra mudança afeta a capacidade do governo de ampliar despesas públicas. A partir de 2027, nos anos em que forem necessárias medidas adicionais de contenção fiscal, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5%. Na prática, a regra restringe o espaço para aumentar despesas federais nesses períodos. O projeto também permite bloquear recursos do Orçamento para buscar o cumprimento da meta fiscal, mesmo quando as contas estiverem dentro da margem de tolerância estabelecida para o ano. Isso pode afetar o ritmo de execução de programas e investimentos, dependendo das despesas escolhidas para os bloqueios.  Na saúde, a proposta modifica até 2030 o cálculo dos recursos mínimos obrigatórios. O texto retira receitas extraordinárias do imposto sobre exportação de petróleo da base usada para calcular parte dessas despesas. A mudança pode reduzir o valor mínimo exigido em comparação com a regra que considera essas receitas. O pacote também permite que até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio extraordinário ao diesel rodoviário fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e a inflação. Supersalários  - A Casa Alta também encurtou o prazo para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil. Na versão aprovada na semana passada, o prazo era de 120 dias. Com uma emenda incorporada nesta quarta-feira, caiu para 60 dias, contados a partir da eventual publicação da lei. A proposta não elimina imediatamente esses pagamentos. O texto estabelece um prazo para a regulamentação e permite que parte da economia obtida com futuras medidas seja destinada a investimentos em segurança pública e atendimento socioeducativo, entre outras finalidades. O que foi rejeitado - Os senadores também analisaram três propostas de alteração apresentadas durante a tramitação. Uma delas pretendia reduzir para 0,6% o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação, mas recebeu 47 votos contrários e 30 favoráveis. Outra buscava retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos federais de compensação previdenciária aos estados e municípios. A proposta também foi rejeitada, por 45 votos a 32, com uma abstenção. O plenário ainda manteve o dispositivo que permite ao Executivo restringir determinadas compensações de créditos tributários. A tentativa de retirar essa autorização foi rejeitada por 49 votos a 31.
📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Campo Grande News.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Relato sobre morte da “Tia da Pipoca” tem pontos contraditórios, diz polícia
Campo Grande News
A Polícia Civil já tem informações que contradizem o relato de Jorge Ferreira de Oliveira, de 44 anos, sobre …
Corpo sem roupas é encontrado às margens da MS-386
Campo Grande News
O corpo de uma pessoa ainda não identificada foi encontrado sem roupas na tarde desta quarta-feira (18), às m…
Penas dos irmãos Coutinho somam 70 anos e meio de prisão
Campo Grande News
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior a 49 anos de prisão por l…
Marido confessou ter matado "Tia da Pipoca” a pauladas durante discussão
Campo Grande News
Regiane da Silva Martins, de 48 anos, conhecida como “Tia da Pipoca”, foi morta a pauladas dentro da própria …
Dólar sobe a R$ 5,86 e atinge maior valor desde abril de 2025
Campo Grande News
O dólar comercial fechou esta quarta-feira (18) em alta de 1,46%, cotado a R$ 5,8667, maior valor desde 15 de…
Assassino da “Tia da Pipoca” fica 1 hora em casa para reconstruir cena do crime
Campo Grande News
Equipes da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e da perícia da Polícia Civil estão na casa…