Câmara inicia votação de ajuste fiscal na 2ª feira
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para a próxima 2ª feira (23.nov.2026) com o objetivo de iniciar a discussão e votação do pacote fiscal apresentado pelo governo. O anúncio foi feito nesta 4ª feira (18.nov), durante o 2º Fórum de Buenos Aires, na Argentina.
A declaração veio horas depois de o Senado concluir a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, que reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas. O pacote tem impacto estimado de até R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027, segundo o relator na Casa Alta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Estaremos convocando para a próxima 2ª feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote fiscal”, afirmou Motta durante o discurso.
Na votação do Senado, senadores rejeitaram 3 destaques apresentados pela oposição e preservaram o núcleo do texto negociado pelo governo. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer evitar alterações na Câmara que obriguem a proposta a retornar ao Senado.
O relator na Câmara será o deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), que já iniciou conversas com as bancadas.
Para o presidente da Câmara, o pacote é só o início de um processo mais amplo. “Nós precisamos garantir um ajuste econômico-fiscal mais robusto para o nosso país, para que esse ajuste venha a representar não só esse ambiente saudável que acabo de falar, como também que tenhamos a condição de continuar protegendo socialmente as famílias que mais precisam”, declarou Motta.
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