Poder360 — Geral
18/11/2026 23:25

Saiba como votou cada senador nos destaques do ajuste fiscal

O Senado rejeitou 3 dos 4 destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal, elaborado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, nesta 4ª feira (18.nov.2026).

Na mesma sessão, foram aprovadas pelo Plenário da Casa Alta 3 emendas ao texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o senador, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em valores que vão de R$ 45,1 bilhões a R$ 50 bilhões. 

A estimativa máxima da equipe econômica do Executivo era de R$ 60 bilhões, valor que diverge da expectativa do mercado. O texto segue para a Câmara dos Deputados e deve ser votado na 2ª feira (23.nov). 

O Plenário derrubou 3 tentativas da oposição de modificar pontos centrais da proposta:

  • limite de gastos: por 47 votos a 30, foi rejeitada a emenda que reduzia de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas federais e ampliava os cortes em gastos obrigatórios;
  • compensações previdenciárias: por 45 votos a 32 e uma abstenção, ficou mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União aos regimes próprios de Previdência de Estados e municípios;
  • créditos tributários: por 49 votos a 31, o Senado manteve a trava que limita o uso de créditos de empresas para quitar impostos federais (com impacto estimado na faixa de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027).

O 4º destaque, sobre a Lei Kandir –que isenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos e serviços destinados à exportação no Brasil–, foi retirado depois de um acordo entre governo e oposição. 

A votação dos destaques é a última etapa da tramitação no Senado. Estava marcada para a 3ª feira (17.nov), mas foi adiada a pedido do próprio relator. Não havia acordo entre os líderes partidários para a análise da pauta. 

Com o acordo, o Senado elevou o teto de transferências anuais da União de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030 e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas.

Leia como votou cada senador na emenda sobre limite de gastos no ajuste fiscal (ou clique aqui para abrir em outra janela):  

Leia como votou cada senador na emenda sobre compensações previdenciárias no ajuste fiscal (ou clique aqui para abrir em outra janela):  

Leia como votou cada senador na emenda sobre créditos tributários no ajuste fiscal (ou clique aqui para abrir em outra janela):  

Emendas aprovadas

Os senadores aprovaram 3 emendas principais incorporadas ao parecer do relator:

  • créditos de PIS/Cofins (emenda 83): exclui da nova trava os créditos tributários ainda não utilizados até a extinção desses tributos, preservando seu uso para abater impostos na transição da Reforma Tributária;
  • supersalários (emenda 90): reduz de 120 para 60 dias, contados da publicação da lei, o prazo para o Congresso Nacional analisar o projeto que regulamenta as verbas indenizatórias fora do teto salarial;
  • prestação de contas (emenda 91): obriga o Poder Executivo a explicar ao Congresso as causas e apresentar medidas de correção sempre que o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Leia como votou cada senador na aprovação de emendas no ajuste fiscal (ou clique aqui para abrir em outra janela):  

 

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