Moraes arquiva investigação contra Zambelli por publicações sobre intervenção militar

Moraes acolheu manifestação da PGR e arquivou investigação contra Carla Zambelli. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta quarta-feira (18) a investigação contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) por suposta apologia à intervenção militar em publicações nas redes sociais.
Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reconheceu a prescrição do caso em relação a postagens feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
O relator ressaltou que fatos relacionados a outras publicações de Zambelli permanecem em investigação em outra petição (Pet 10.706). O procedimento arquivado foi instaurado a partir de um ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).
Os documentos apontavam que perfis nas redes sociais atribuídos à ex-parlamentar teriam divulgado conteúdos com desinformação contra o sistema eleitoral.
Ao longo da instrução, o STF e a PGR requisitaram diligências e preservação de mídias junto a diversas empresas de tecnologia, incluindo LinkedIn, X, TikTok, Meta e Google.
Em janeiro de 2025, a Polícia Federal pediu a prorrogação do inquérito. O relatório final foi enviado à Corte em 29 de agosto de 2025. “O documento registra a impossibilidade de extrair parcela dos conteúdos, em virtude da ausência de preservação anterior e da atual indisponibilidade na plataforma”, disse a PGR sobre o relatório.
Moraes e a PGR avaliaram que as condutas de Zambelli se enquadrariam, em tese, no crime de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O delito prevê pena máxima de 6 meses de detenção ou multa, cujo prazo prescricional é de 3 anos.
Como os fatos investigados aconteceram entre o final de 2022 e janeiro de 2023, a prescrição ocorreu em janeiro de 2026. Além disso, a PGR apontou que parte das publicações atribuídas à Zambelli já era investigada na Pet 10.706, instaurada em novembro de 2022.
A série de reportagens conhecida como “Vaza Toga” revelou que essa estrutura teria sido utilizada por Moraes, que à época presidia o TSE, para monitorar críticos, jornalistas e influenciadores de direita. Os relatórios produzidos pela AEED subsidiaram os inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos de 8 de janeiro de 2023.
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