Temor sobre mudança na meta de inflação assombra mercado e amplia pressão
BalcânicoO fantasma de uma possível elevação da meta de inflação brasileira continua rondando o mercado financeiro e ajuda a explicar, ao menos em parte, a deterioração dos ativos brasileiros, inclusive a desvalorização do real.
Embora o governo negue a intenção de alterar o objetivo hoje fixado em 3%, a insistência em defender juros mais baixos, sem apresentar um ajuste fiscal considerado suficiente pelos investidores, mantém viva a preocupação de que uma mudança na meta acabe sendo utilizada como atalho para flexibilizar a política monetária.
A preocupação ganhou relevância diante da deterioração das expectativas de inflação e das dúvidas sobre os rumos da política econômica.
A negativa do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que o governo pretenda elevar a meta é importante, mas o próprio fato de o tema exigir esclarecimentos mostra que a hipótese continua presente no debate econômico.
Há um componente institucional que aumenta a sensibilidade dos investidores. A meta de inflação é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo ministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central.
E é importante notar que uma eventual alteração não depende de aprovação do Congresso Nacional. Basta uma decisão do próprio conselho, onde o governo mantém duas das três cadeiras.
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O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, considera que há uma probabilidade razoável de alteração da meta, embora não seja seu cenário central.
“Com a pressão hoje existente e a ideia de que há soluções simples para problemas complexos, não tenho dúvida que há uma probabilidade razoável de alteração. Não é meu cenário central, mas não diria que é impossível”, afirma.
Para Schwartsman, a consequência imediata seria uma elevação das expectativas de inflação superior ao próprio aumento da meta. Isso porque os investidores passariam a considerar a possibilidade de novas revisões no futuro.
O resultado seria uma curva de juros mais inclinada, com as taxas de longo prazo subindo mais do que as de curto prazo. Na prática, o Tesouro teria de pagar mais para se financiar a dívida por períodos prolongados, ampliando o custo de rolagem.
Debate legítimo, mas momento inadequado
O debate sobre a conveniência de rever metas de inflação não é, por si só, ilegítimo. Alguns economistas argumentam que transformações estruturais na economia mundial podem justificar uma discussão sobre o nível adequado de inflação que os bancos centrais devem perseguir.
Entre essas transformações, estão:
- A reorganização das cadeias globais de produção;
- A perda de parte dos ganhos proporcionados pela globalização;
- A transição energética;
- Os custos da descarbonização;
- Os efeitos das mudanças climáticas sobre os preços de alimentos e energia.
O envelhecimento da população em diversas economias também pode pressionar os custos de mão de obra, enquanto tensões geopolíticas e políticas comerciais mais protecionistas tornam os choques de oferta mais frequentes.
Esses fatores alimentam a discussão sobre a possibilidade de a inflação mundial se tornar estruturalmente mais resistente à queda, exigindo juros mais elevados para alcançar as metas tradicionais.
Na visão de Schwartsman, isso sugere que o a taxa de juros neutra – aquela que nem aquece ou trava a economia – ficou mais elevada.
“A elevação dos juros longos sugere que a taxa neutra de juro subiu, não só desde a pandemia, mas desde o período entre a Grande Recessão internacional e a pandemia. BCs parecem, de modo geral, ainda estar tateando os patamares de juros requeridos para trazer a inflação de volta à meta”, avalia o ex-BC.
A questão central, entretanto, é o momento em que essa discussão ocorre no Brasil.
As expectativas de inflação estão acima da meta em todos os horizontes relevantes, enquanto a dívida pública supera 80% do PIB (Produto Interno Bruto) e a política fiscal continua sendo uma das principais fontes de desconfiança.
Nessas condições, uma eventual elevação da meta poderia ser interpretada como uma tentativa de acomodar-se à inflação alta, em vez de combatê-la.
Estudo do BTG mostra os riscos de elevar a meta
É justamente esse risco que um estudo assinado pelos economistas Tiago Berriel e Mateus Della do BTG Pactual procura dimensionar.
O trabalho intitulado “Elevar a meta de inflação?” examina experiências internacionais e episódios brasileiros para avaliar o que acontece quando governos decidem flexibilizar seus objetivos inflacionários.
A principal conclusão é que, em países com baixa credibilidade monetária e desequilíbrio fiscal, a elevação da meta pode provocar uma alta das expectativas de inflação superior à própria mudança anunciada.
Argentina
O caso argentino é um dos exemplos mais contundentes.
Em dezembro de 2017, o governo elevou de 10% para 15% a meta de inflação de 2018 e de 5% para 10% a de 2019. A decisão foi acompanhada por cortes de juros, interpretados pelos investidores como um sinal de que o Banco Central passaria a tolerar uma inflação mais elevada.
A reação foi intensa. A expectativa de inflação para 2018 – que estava em 17,4% antes da mudança – chegou a 30% em junho do ano seguinte. Ou seja, para uma elevação de cinco pontos percentuais na meta, as expectativas subiram 12,6 pontos.
O peso argentino perdeu 51% de seu valor frente ao dólar em seis meses, segundo o levantamento. A inflação efetiva terminou 2018 em 47,6%, muito acima da nova meta de 15%. Em setembro daquele ano, o país abandonou o regime de metas de inflação.
Uruguai
No outro vizinho platino, a experiência foi diferente, mas também trouxe consequências negativas.
Em 2013, o país decidiu ampliar a banda de tolerância da inflação, que passou de 4% a 6% para 3% a 7%, mantendo o centro da meta em 5%. Embora o objetivo central não tenha mudado, o mercado passou a tratar o novo teto como referência. As expectativas de inflação subiram e permaneceram acima do limite superior por vários anos.
Entre 2013 e 2021, a inflação uruguaia ficou, em média, em 8,3%, acima até mesmo do novo teto de 7%. A recuperação da credibilidade ocorreu apenas depois que o país anunciou uma redução da banda, implementada em 2022, e reforçou a política monetária.
Turquia
Nos Bálcãs, o BC turco adotou uma estratégia mais cautelosa em 2008. Diante dos choques de alimentos e energia, a autoridade monetária elevou temporariamente suas metas, que eram de 4%, para 7,5% em 2009, 6,5% em 2010 e 5,5% em 2011.
Diferentemente da Argentina, a mudança veio acompanhada de aperto monetário. Os juros foram elevados em 1,5 ponto percentual, o que ajudou a conter a reação inicial das expectativas.
Mesmo assim, a meta de longo prazo de 5%, prevista para vigorar a partir de 2012, nunca conseguiu ancorar plenamente as expectativas. Entre 2012 e 2020, a inflação turca ficou, em média, em 11%. Nos anos seguintes, a flexibilização monetária em meio à aceleração dos preços agravou o problema, e a inflação chegou a superar 60%.
Brasil
A experiência tupiniquim também oferece dois episódios relevantes.
Em 2003, diante da forte inflação herdada do ano anterior, o Banco Central anunciou metas ajustadas de 8,5% para aquele ano e 5,5% para 2004, superiores aos alvos formais.
A diferença fundamental foi o conjunto de medidas adotadas simultaneamente. A Selic chegou a 26,5%, enquanto a meta de superávit primário foi elevada de 3,75% para 4,25% do PIB.
A inflação, que havia encerrado 2002 em 12,5%, recuou para 9,3% em 2003. A reancoragem das expectativas ocorreu gradualmente, sustentada pelo aperto monetário e fiscal.
Já em 2023, o governo voltou a discutir publicamente a possibilidade de elevar a meta, mas a alteração não foi concretizada.
Ainda assim, a expectativa de inflação para 2026 subiu de 3,15%, em janeiro, para 4% em março. Depois que o CMN decidiu adotar a meta contínua de 3%, as projeções recuaram, mas não retornaram ao patamar anterior.
Para os economistas do BTG, o episódio demonstra que a simples discussão de uma mudança pode produzir custos de credibilidade, mesmo quando a decisão não chega a ser tomada.
Ganho fiscal seria pequeno
Outro argumento utilizado por defensores de uma meta mais elevada é que a inflação poderia ajudar a reduzir o peso da dívida pública, ao aumentar receitas nominais e diminuir o valor real de determinadas despesas e obrigações. O economista Fábio Kanczuk, também ex-BC e ex-secretário de Política Econômica, mostra em relatório de sua consultoria FKX Macro que esse benefício seria limitado.
No exercício, Kanczuk calcula que, sob hipóteses favoráveis, cada ponto percentual adicional de inflação produziria uma melhora fiscal equivalente a apenas 0,1% do PIB.
O ganho viria de três fontes: aumento da receita obtida com a emissão de moeda, redução do valor real de despesas públicas que não são automaticamente corrigidas pela inflação e diminuição do valor real de uma parcela da dívida prefixada, quando a inflação supera o que os investidores esperavam.
O relatório parte de uma estimativa em que a estabilização da dívida pública exigiria uma melhora fiscal de aproximadamente 3% do PIB.
Se metade desse esforço fosse realizada por meio de cortes de gastos e aumento de receitas, a inflação teria de produzir o ganho restante, equivalente a 1,5% do PIB.
Pelas contas, isso exigiria uma elevação de aproximadamente 15 pontos percentuais na inflação, levando a meta dos atuais 3% para 18%.
O autor apresenta esse resultado de maneira deliberadamente irônica, para mostrar a dimensão do problema. A conta é ilustrativa e não constitui uma proposta efetiva de meta de 18%.
Além disso, parte dos benefícios calculados depende de uma inflação inesperada. Se os investidores anteciparem a mudança, passarão a exigir juros nominais mais elevados para financiar o governo, reduzindo ou eliminando o ganho sobre a dívida.
O estudo reforça, portanto, a avaliação de que uma meta mais alta dificilmente substituiria um ajuste fiscal consistente.
Juros mais altos (inclusive nos títulos corrigidos pela inflação)
Schwartsman chama atenção para outro efeito que poderia tornar a mudança ainda mais custosa: a tributação dos títulos públicos indexados à inflação.
Nos papéis como as NTN-Bs, atualmente negociadas como Tesouro IPCA+, o Imposto de Renda incide sobre o rendimento nominal, que incorpora tanto os juros reais quanto a correção pela inflação.
Isso significa que, quanto maior a inflação, maior pode ser a parcela do rendimento consumida pelo imposto, reduzindo a remuneração real líquida do investidor.
Em um exemplo apresentado pelo economista, um título que paga juros reais de 8% ao ano proporciona rendimento líquido real de 6,8% quando a inflação é zero, considerando uma alíquota de Imposto de Renda de 15%.
Com inflação de 5%, o rendimento real líquido cairia para aproximadamente 6,1%, segundo o cálculo simplificado. Para preservar a mesma remuneração depois dos impostos, o juro real oferecido pelo título teria de subir para cerca de 8,8%.
Assim, a mudança da meta poderia pressionar tanto os juros nominais quanto os juros reais exigidos pelos investidores, ampliando o custo de financiamento do governo.
A conclusão dos estudos e das avaliações de Schwartsman é que a tentativa de reduzir os juros por meio de uma meta de inflação mais elevada pode acabar produzindo o efeito contrário ao pretendido.
O BTG ressalta que a meta brasileira de 3% está alinhada à de diversos países emergentes, como Chile, Colômbia e México. O que diferencia o Brasil são os juros reais elevados, associados, na avaliação do banco, principalmente à fragilidade fiscal.
Enquanto o governo continuar demonstrando disposição para reduzir os juros, mas resistência em enfrentar as causas fiscais que ajudam a mantê-los elevados, o temor de uma mudança na meta tende a permanecer no radar do mercado.
E essa incerteza, por si só, já pode ter um custo para a economia brasileira.
Juros altos desencorajam consumo e podem frear economia; entenda
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