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19/11/2026 05:20

Justiça livra Renan Santos de multas em processo movido por Wesley Safadão

Brasil

Decisão do TJCE acompanha entendimento de Gilmar Mendes, do STF, e derruba proibição para que político faça novas postagens sobre o cantor

Reprodução/Redes sociais
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A Justiça do Ceará revogou as multas e determinações que proibiam o presidente nacional do Missão, Renan Santos, de fazer novas manifestações sobre o cantor Wesley Safadão. O artista havia acionado a Justiça após o político acusá-lo de integrar um suposto esquema ilícito envolvendo o uso de verbas públicas de prefeituras do Nordeste.

A decisão adequou a ação após despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou as proibições genéricas e preventivas uma forma de censura prévia. Renan Santos disputou à Presidência da República em 2026, e ficou em quarto lugar, com 2,24% dos votos.


Relembre o caso

  • Em vídeo publicado no Instagram em 21 de março de 2026, Renan acusou Wesley Safadão de integrar um suposto esquema ilícito envolvendo o uso de verbas públicas de prefeituras do Nordeste para a contratação de apresentações musicais;
  • O cantor sustentou que as acusações são mentiras e que jamais foi investigado ou indiciado criminalmente por tais fatos, pedindo a remoção do conteúdo e a condenação do réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais;
  • Em primeiro grau, a Justiça cearense havia concedido tutela de urgência determinando não apenas a retirada do vídeo específico, mas também a exclusão de “postagens de conteúdo similar” e a abstenção de novas publicações sobre o tema, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A medida a favor de Safadão havia sido mantida na segunda instância. No entanto, Renan recorreu ao STF e o caso ficou com o ministro Gilmar Mendes. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que ordens judiciais genéricas que proíbem manifestações futuras violam a liberdade de expressão.

Após a decisão do STF, o TJCE manteve exclusivamente a ordem de remoção do vídeo original de 21 de março de 2026. Foram revogadas a exigência de retirada genérica de conteúdos similares, a proibição de novas postagens e o pedido de suspensão do perfil de Renan

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Com o recurso de Renan aceito no STF, a Justiça afastou a incidência das multas cominatórias cobradas por Wesley Safadão sob a alegação de descumprimento decorrente de novos vídeos postados por Renan nas redes sociais.

O TJCE ressaltou que a multa depende de obrigação judicial válida e que eventuais novas acusações de conteúdo próprio devem ser apuradas em ações autônomas.

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