Campo Grande News
19/11/2026 06:03

Aumento do ICMS: ajuste fiscal exige mais que uma nova alíquota

Quando a despesa cresce mais depressa que a receita, aumentar a arrecadação pode dar fôlego ao caixa. Mas, sem corrigir o ritmo dos gastos, o alívio corre o risco de durar pouco. É essa a questão que Mato Grosso do Sul precisa enfrentar com transparência e responsabilidade. Os números apresentados em reportagem do Campo Grande News são um alerta. No primeiro semestre de 2026, as despesas estaduais cresceram 8,2% acima da inflação, enquanto a Receita Corrente Líquida avançou 3,3%. A folha de pagamento foi a principal pressão, contribuindo com 7,3 pontos percentuais para a expansão dos gastos. O levantamento também aponta que o Estado ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal no primeiro quadrimestre. Há uma ressalva necessária: os indicadores utilizam bases contábeis distintas e retratam períodos anteriores. Não permitem decretar insolvência nem substituem um balanço atualizado. Justamente por isso, cabe ao governo mostrar como as contas evoluíram desde então. A sociedade precisa conhecer o tamanho do problema e o custo das soluções propostas. A pressão da folha exige uma explicação detalhada. O que decorre de obrigações legais, recomposição de equipes essenciais, decisões judiciais ou escolhas administrativas? Sem essa abertura, o debate fica sujeito tanto à defesa automática do governo quanto à condenação indiscriminada dos servidores. Valorizar professores, profissionais de saúde e policiais é uma responsabilidade pública. Examinar a estrutura de cargos, as vantagens remuneratórias e o custo da administração também é. Uma discussão séria precisa identificar onde o dinheiro é necessário, onde pode ser mais bem empregado e quais despesas podem ser contidas. A proposta de elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, ainda sujeita à análise da Assembleia Legislativa, torna essa prestação de contas mais urgente. O governo anuncia cortes e reforma administrativa junto do aumento. Essas medidas precisam chegar ao debate acompanhadas de valores, prazos e estimativas verificáveis de economia.  A posição do Estado no ranking das alíquotas não basta para justificar a cobrança. O contribuinte precisa saber quanto se pretende arrecadar, quais despesas serão reduzidas e como o equilíbrio será sustentado nos próximos anos. Também é necessário avaliar os incentivos fiscais com critérios públicos. Benefícios devem demonstrar retorno em empregos, investimentos e desenvolvimento. A revisão precisa respeitar a segurança jurídica e permitir que a sociedade conheça o custo e o resultado dessas escolhas. À Assembleia cabe examinar as duas partes do ajuste: a receita adicional e o compromisso de conter despesas. Aprovar imposto exige responsabilidade com quem vai pagá-lo. Isso inclui cobrar metas e acompanhar sua execução, depois que o projeto deixar as manchetes. O objetivo do equilíbrio fiscal deve ser preservar a capacidade de atender a população. Um ajuste que enfraqueça serviços essenciais e mantenha despesas de baixa utilidade pública terá fracassado, mesmo que melhore temporariamente o caixa. Mato Grosso do Sul precisa de um plano que dure mais que o alívio proporcionado por uma nova alíquota. Se o governo pede um esforço adicional à sociedade, deve apresentar sua própria contribuição em números. O contribuinte tem limite. O gasto público também precisa ter.
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