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19/11/2026 07:52

Operação mira fraudes na compra de alimentos nas enchentes de 2024 no RS

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação Prato Feito para investigar fraudes na compra de refeições para abrigos durante as enchentes que atingiram o estado em maio de 2024.

Segundo a investigação, foram encontradas inconsistências na formação dos preços, na comprovação das entregas e na capacidade operacional das fornecedoras contratadas pelo município de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre.

São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre. As provas coletadas até o momento indicam vínculos pessoais, societários e de endereço entre as empresas contratadas e as que apresentaram orçamentos na época.

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Além disso, há indício de documentos falsos usados nos processos de licitação para conferir uma aparência de regularidade às despesas, que envolvem cerca de R$ 1 milhão de dinheiro público.

Esse dinheiro corresponde a contratações emergenciais feitas pela Prefeitura durante as enchentes para refeições prontas, kits alimentares e insumos para pessoas que foram acolhidas em abrigos temporários.

Investigação de pagamentos e licitação

Segundo a polícia, a operação tem duas frentes de investigação: pagamentos feitos a uma empresa do ramo de alimentação e uma dispensa de licitação vencida por outra empresa do mesmo segmento.

Foram encontradas irregularidades em notas fiscais emitidas quando a empresa ainda tinha sede em Canoas. O município também foi atingido pelas cheias e estava isolado, portanto não teria como enviar os produtos para Cachoeirinha.

Documentos da prefeitura registraram recebimento de insumos, enquanto os comprovantes da empresa contratada se referem a refeições prontas. Houve reserva de verba pública por dois meses depois das aquisições, e relatos de carne imprópria para consumo devolvioda ao abrigo.

Além disso, foram localizados orçamentos com a mesma data de validade, sequência de itens e estrutura de cálculo, indicando irregularidades e que as propostas não foram feitas de forma independente.

Os pagamentos a uma dessas empresas somaram R$ 959.383,15 entre maio e julho de 2024, e a dispensa de licitação investigada foi contratada por R$ 39.067,00. Os valores sob análise chegam a cerca de R$ 1 milhão.

Próximos passos da investigação

A investigação começou a partir de uma denúncia de irregularidade apresentada em julho de 2024. Documentos da controladoria interna do município de Cachoeirinha, depoimentos e provas compartilhadas de outras apurações aprofundaram a denúncia

Segundo a corporação, houve dificuldade na obtenção de documentação por meio de requisições a administração pública do município, o que motivou o cumprimento de buscas na prefeitura.

Os investigados poderão responder por fraude em licitações, falsidade ideológica, falsificação e uso de documento falso e associação criminosa. A investigação ainda pode identificar outros crimes.

As medidas foram autorizadas pela 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, com aprovação do Ministério Público. São realizadas buscas em endereços residenciais, empresariais e em setores administrativos da Prefeitura, visando a coleta de processos e documentos.

A Justiça determinou ainda a proibição de participar de licitações e de contratar com o poder público para as empresas investigadas, bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 1 milhão por investigado e sequestro de oito veículos.

As restrições alcançam quatro pessoas e quatro empresas, e o valor fixado para o bloqueio é uma referência inicial e não representa prejuízo apurado.

Não houve mandados de prisão até o momento, e a Polícia Civil segue com a análise do material apreendido para esclarecer integralmente os fatos e individualizar eventuais responsabilidades.

A ação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Estadual, vinculada ao Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (DERCAP).

Porto Alegre promove a maior faxina solidária do Rio Grande do Sul

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

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