Tribuna do Norte
19/11/2026 09:02

Natal19 de novembro de 2026Natal convoca contribuintes inscritos na Dívida Ativa para regularizar débitos em cinco dias

Redação Tribuna do Norte • 19 de novembro de 2026 • 08h38

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A Prefeitura de Natal convocou contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal para regularizarem suas pendências financeiras no prazo de cinco dias, mediante pagamento ou parcelamento. A medida consta no Edital de Notificação e Chamamento nº 01/2026, publicado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (18).

A lista de contribuintes notificados ocupa cerca de 189 páginas do Diário Oficial. O documento, assinado pelo procurador-geral do Município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides, estabelece que o prazo para regularização será contado a partir da publicação do edital.

De acordo com a publicação, a regularização dos débitos poderá ser realizada com os benefícios previstos na legislação municipal, especialmente nos decretos nº 13.861/2026 e nº 13.893/2026, quando aplicáveis.

Os contribuintes que não atenderem à convocação poderão ser submetidos a medidas administrativas e judiciais de cobrança, como inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), comunicação aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa), protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e ajuizamento de execução fiscal.

O edital esclarece que o prazo estabelecido para a regularização não altera os períodos e as condições de adesão aos programas de parcelamento previstos na legislação municipal.

Como regularizar os débitos?

Para consultar as pendências, obter informações, efetuar pagamentos ou solicitar o parcelamento das dívidas, os contribuintes poderão utilizar os seguintes canais de atendimento:

  • Portal Directa: https://directa.natal.rn.gov.br/;
  • WhatsApp do Atendimento Fiscal: (84) 98786-1990;
  • Atendimento presencial: Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ou Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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