Secretário sinaliza que governo Lula poderá usar congelamento “preventivo” do ajuste fiscal

Contas públicas: Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento. Ajuste fiscal conta com previsão de mecanismo opcional para perseguir o centro da meta. (Foto: Gabriela Pires/MPO)
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, sinalizou que a equipe econômica poderá utilizar um mecanismo do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18) para ampliar o congelamento de despesas públicas, mesmo sem risco de descumprimento da meta fiscal.
Em entrevista ao UOL, Mello afirmou que aquilo que classificou como um "instrumento poderoso" permitiria ao governo buscar o centro da meta, em vez de apenas assegurar o cumprimento de seu limite mínimo. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado para entrar em vigor.
A meta fiscal prevista para 2027 é de um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Desde agosto de 2023, porém, o arcabouço fiscal estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Com isso, o governo poderá cumprir a meta mesmo com um superávit de R$ 36,6 bilhões, enquanto o limite superior do intervalo é de R$ 109,8 bilhões.
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo a contingenciar despesas quando a avaliação ao fim de um bimestre indicar risco de descumprimento do piso da meta fiscal. A novidade é que o projeto de ajuste fiscal prevê um congelamento adicional de recursos mesmo quando o resultado projetado estiver entre o piso e o centro da meta. Este recurso é opcional ao Executivo.
Após a virada inédita do presidente Lula (PT) do primeiro para o segundo turno, que lhe concedeu mais um mandato, o mercado precisou reavaliar suas expectativas. No primeiro dia após a definição das eleições, a B3 chegou a acionar o circuit breaker e interromper as negociações de ativos. O Ibovespa fechou o dia em queda de 14%, enquanto o dólar subiu mais de 8%.
A proposta de ajuste fiscal surgiu em meio à busca por soluções para um aceno ao mercado financeiro de que haverá responsabilidade fiscal no próximo mandato.
O projeto reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento dos gastos públicos e amplia as possibilidades para congelamento de despesas obrigatórias. Há ainda a elevação de 10% para 20% no ritmo da redução de determinados incentivos e benefícios fiscais.
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