Famílias de baixa renda terão impostos devolvidos a partir de 2027; veja quem pode ser beneficiado
Milhões de famílias brasileiras de baixa renda começarão a receber, a partir de janeiro de 2027, a devolução de parte dos impostos pagos nas compras e nas contas de serviços essenciais. O benefício, conhecido como cashback tributário, integra a reforma tributária e permitirá recuperar até 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal que substituirá o PIS e a Cofins. A medida alcançará despesas com energia elétrica, água, esgoto, gás de cozinha e telecomunicações, além de garantir restituição parcial sobre outros produtos e serviços.
A estimativa é que aproximadamente 27,7 milhões de famílias, reunindo cerca de 70 milhões de brasileiros, sejam beneficiadas. Para 2027, a previsão é de R$ 10 bilhões em impostos devolvidos ou que deixarão de ser cobrados da população de menor renda.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a projeção na terça-feira (17), durante audiência no Senado. Segundo ele, adiar a implementação da reforma significaria prejudicar diretamente os consumidores mais pobres.
“Falar em adiar em um ano a reforma é tirar do bolso dessa população mais humilde R$ 10 bilhões”, afirmou.
Quem terá direito à devolução dos impostos
O cashback será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Também será necessário residir no Brasil e manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular perante a Receita Federal.
A inclusão no benefício será automática para os responsáveis pelas famílias que atenderem aos critérios legais, sem necessidade de inscrição específica.
O cálculo considerará as compras realizadas pelos integrantes da unidade familiar, desde que identificadas nos documentos fiscais.
Por isso, a orientação é manter o CadÚnico atualizado e informar o CPF nas compras, permitindo a identificação dos valores sujeitos à devolução.
Contas de luz, água e gás terão desconto maior
Os percentuais de restituição variam conforme o produto ou serviço adquirido.
Para as contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, a devolução será equivalente a 100% da CBS cobrada.
A mesma regra valerá para a compra de botijões de gás de cozinha de até 13 quilos.
Nas demais compras de produtos e serviços, a restituição será de 20% da CBS, com exceção dos itens sujeitos ao Imposto Seletivo, incidente sobre determinados produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A reforma também prevê devolução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual e municipal cuja implementação ocorrerá gradualmente a partir de 2029.
Estados e municípios poderão estabelecer percentuais maiores de devolução de sua parcela tributária por meio de legislação própria.
Veja quanto poderá ser devolvido
Os percentuais correspondem à parcela do imposto devolvida, e não ao valor integral da compra ou da conta.
Assim, uma família que receber uma conta de energia elétrica de R$ 200 não terá necessariamente os R$ 200 devolvidos. A restituição corresponderá ao valor da CBS incluído naquela cobrança.
Como será feito o pagamento
A devolução ocorrerá de maneiras diferentes, dependendo da despesa.
Nas contas de serviços essenciais, o benefício deverá ser aplicado preferencialmente como desconto direto na cobrança. Dessa forma, o consumidor pagará uma fatura menor.
Nas compras de mercadorias e outros serviços, o dinheiro será restituído posteriormente, conforme os procedimentos definidos pelos órgãos responsáveis.
A legislação estabelece que os valores sejam disponibilizados ao agente financeiro em até 15 dias após a apuração. A instituição terá mais dez dias para transferir os recursos aos beneficiários.
Os detalhes operacionais sobre os meios de pagamento e a periodicidade das restituições dependem de regulamentação específica.
A expectativa divulgada para a primeira etapa é de pagamentos trimestrais, com o primeiro repasse previsto para abril de 2027, referente ao consumo acumulado entre janeiro e março.
CadÚnico atualizado será fundamental
Como o benefício será concedido automaticamente, as famílias deverão prestar atenção às informações registradas no Cadastro Único.
Dados incorretos sobre renda, endereço ou composição familiar poderão comprometer o reconhecimento do direito à devolução.
Outro cuidado importante será solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal das compras.
A identificação permitirá relacionar as despesas aos integrantes da família beneficiária, facilitando o cálculo do imposto a ser restituído.
O procedimento não exigirá pagamento de taxas nem contratação de intermediários.
Reforma tributária começa nova etapa em janeiro
O cashback faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.
A mudança substituirá gradualmente cinco tributos sobre o consumo por um modelo composto pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios.
Em janeiro de 2027, a CBS começará a substituir efetivamente o PIS e a Cofins.
Já a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá de maneira progressiva, com conclusão prevista para 2033.
A reforma também estabelece tratamento tributário diferenciado para produtos essenciais, incluindo itens da cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos.
O objetivo é simplificar a cobrança de impostos e reduzir desigualdades na tributação do consumo.
Alívio no orçamento familiar
A devolução de impostos representa uma mudança importante para as famílias que destinam grande parte da renda ao pagamento de alimentação, energia, água e outros serviços essenciais.
Atualmente, consumidores de diferentes faixas de renda pagam tributos embutidos nos preços dos produtos. Como os mais pobres comprometem proporcionalmente uma parcela maior dos rendimentos com consumo básico, o peso desses impostos é maior em seus orçamentos.
O cashback procura reduzir essa desigualdade, devolvendo parte da tributação aos consumidores economicamente mais vulneráveis.
Para os beneficiários do CadÚnico, a principal orientação é acompanhar as informações oficiais da Receita Federal e manter os dados cadastrais atualizados antes do início do programa.
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