Diário da Manhã
19/11/2026 10:33

Política Lula assina decreto que regulamenta nova escala de trabalho 5×2 nesta quinta-feira (19) Governo prepara regulamentação da jornada 5×2, que prevê dois dias de descanso semanal e redução da carga horária para 40 horas

A jornada de trabalho dos brasileiros deve passar por mudanças a partir de dezembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a adoção da escala 5×2. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana e faz parte da transição do atual modelo 6×1. A cerimônia contará com representantes de centrais sindicais.

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O documento deverá orientar a aplicação das novas condições de trabalho e detalhar como será feita a adaptação dos empregadores. A publicação está prevista para antes do início da vigência das mudanças, marcado para 16 de dezembro.

Os últimos ajustes foram discutidos em uma reunião entre Lula e ministros na terça-feira (17). Depois do encontro, a equipe técnica ficou encarregada de revisar os pontos finais da regulamentação. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo também considera publicar portarias para disciplinar situações particulares de algumas categorias profissionais.

A proposta altera a distribuição dos dias de trabalho e descanso, mas não determina apenas a mudança na escala. Também estabelece uma redução da carga horária semanal em etapas, sem que os trabalhadores tenham diminuição dos salários.

Transição terá redução gradual das horas trabalhadas

A mudança prevê que a jornada semanal passe por dois momentos. Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite será de 42 horas. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. A jornada diária regular terá limite de oito horas.

Na prática, o trabalhador deixará de cumprir seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. O novo formato prevê cinco dias de atividade e dois de folga remunerada, preferencialmente aos domingos.

A alteração também preserva o pagamento dos salários e a possibilidade de horas extras, respeitados os limites estabelecidos pela legislação. A proposta contempla ainda negociações coletivas entre empregadores e sindicatos para organizar a aplicação das regras em diferentes atividades.

Entre as situações que terão tratamento específico estão os serviços essenciais, os trabalhadores terceirizados do setor público, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs). A previsão também estabelece exceções para servidores públicos e profissionais de alta qualificação e remuneração, incluindo empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A adaptação das empresas também está relacionada a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado estabeleceu parâmetros para que empregadores e sindicatos negociem as condições de transição da escala 6×1 para a 5×2.

Pelo entendimento apresentado por Dino, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias. Nesse cenário, a jornada diária poderá chegar a oito horas e 24 minutos.

A decisão também prevê um período de 90 dias para que empresas e representantes dos trabalhadores revisem acordos e convenções coletivas que precisem ser adaptados. A contagem começa em 16 de dezembro, data prevista para o início da nova regra.

O entendimento, entretanto, ainda não foi analisado pelo conjunto dos ministros do STF. O ministro Luiz Fux pediu que o caso deixe o plenário virtual e seja levado ao plenário físico, interrompendo o julgamento. Até então, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão de Dino.

Presidente também visitará líder indígena Raoni

A agenda de Lula nesta quinta-feira (19) inclui ainda uma visita ao cacique Raoni Metuktire, de 94 anos. O líder indígena enfrenta um câncer no aparelho digestório e passou recentemente por mais um período de internação hospitalar.

Raoni recebeu alta no domingo (15), depois de permanecer cinco dias no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso. Ele havia sido internado após apresentar alterações na pressão arterial e uma infecção pulmonar.

A recuperação ocorreu depois de uma sequência de problemas de saúde enfrentados pelo cacique ao longo do ano. Em outra ocasião, ele precisou ficar internado por quase um mês em São Paulo para tratar uma obstrução intestinal. O ativista segue sob acompanhamento médico e recebe assistência em casa.

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