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19/11/2026 09:46

Corte da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra minoria étnica

Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, perseguida há décadas no país, concluiu nesta quinta-feira (19) a mais alta corte das Nações Unidas. A decisão histórica foi aguardada por quase uma década pelos sobreviventes das atrocidades.

O julgamento representa a primeira vez, em seus 80 anos de história, que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Corte Mundial, responsabiliza um Estado por genocídio. A decisão terá consequências muito além de Mianmar.

A sentença foi aprovada por nove votos a seis e ocorre em um momento em que a própria ideia de justiça internacional vem sendo questionada pelo governo Trump.

Para os rohingyas, a decisão da CIJ representa um “divisor de águas”.

“É a diferença entre ouvir que nossa história foi uma tragédia e ouvir que nossa história foi um crime pelo qual alguém precisa responder”, afirmou Murshid Alam, que tinha apenas 12 anos quando foi expulso de sua casa no estado de Rakhine, em Mianmar.

As decisões da CIJ são definitivas e obrigatórias, mas a corte — que julga disputas entre Estados — não tem poder para executar suas próprias determinações. As decisões, no entanto, são encaminhadas ao Conselho de Segurança da ONU, que pode decidir implementá-las por meio de uma resolução.

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Entre 2016 e 2017, os militares de Mianmar, país de maioria budista, atacaram vilarejos e cidades habitados por comunidades rohingyas, saqueando, incendiando e matando seus moradores, além de expulsar centenas de milhares de pessoas do país.

Reportagens da CNN na época documentaram relatos dramáticos de rohingyas que viram familiares serem estuprados ou mortos por soldados. Em alguns casos, moradores budistas das comunidades vizinhas também participaram dos massacres. Fotografias mostraram multidões aterrorizadas fugindo a pé de vilarejos em chamas ou se amontoando em embarcações superlotadas para tentar chegar ao país vizinho, Bangladesh, em busca de segurança.

O processo contra Mianmar foi aberto em 2019 pela Gâmbia, país localizado a milhares de quilômetros de distância de onde ocorreram os assassinatos, em uma iniciativa inédita. Anteriormente, Estados Unidos e Canadá já haviam classificado as atrocidades como genocídio.

Após sete anos de análise de provas e depoimentos de testemunhas, a CIJ concluiu que a dimensão e a natureza das atrocidades cometidas por Mianmar “foram muito além do que seria necessário para punir a população e, em vez disso, são características de uma intenção de destruir uma parte substancial do grupo”, afirmou o juiz-presidente Iwasawa Yuji durante uma leitura da decisão que durou quase três horas.

“A Corte considera que a única conclusão razoável capaz de explicar as ações de Mianmar é a intenção de destruir” a população rohingya no norte do estado de Rakhine.

Na sentença, a corte deu peso especial aos “atos generalizados de violência sexual e aos atos extremos de violência contra crianças”, assim como aos ataques das forças de segurança contra “rohingyas enquanto tentavam fugir em grande número para Bangladesh”.

Mianmar negou que suas chamadas “operações de limpeza” tivessem a intenção de destruir a população rohingya e afirmou que os militares conduziam operações legítimas de combate ao terrorismo contra um grupo insurgente rohingya. A corte rejeitou essa justificativa e afirmou que os militares de Mianmar não diferenciavam combatentes de civis.

A CNN procurou o governo de Mianmar, apoiado pelos militares, para comentar a decisão.

“O mundo vê nosso sofrimento”

Murshid Alam era criança quando foi forçado a deixar sua casa no estado de Rakhine, em Mianmar, em meio a uma chuva de tiros. Durante a fuga caótica, ele foi atingido por um disparo na orelha — uma “experiência aterrorizante”, contou à CNN. O ferimento cicatrizou, mas o “trauma secundário de perder minha casa e ver minha comunidade destruída” permanece.

Alam foi um dos mais de 740 mil rohingyas que fugiram para Bangladesh para escapar dos massacres. Os enormes campos de refugiados onde ele cresceu se tornaram os maiores do mundo, abrigando atualmente mais de 1,2 milhão de pessoas.

“Nossa geração cresceu em situação de deslocamento. Não conhecemos nada além da condição de apátridas”, afirmou Alam, de 22 anos, que hoje trabalha para educar e defender os direitos dos jovens nos campos de refugiados de Cox’s Bazar, onde é fundador da União da Juventude Rohingya.

A decisão sobre o genocídio, disse ele, “nos mostra que o mundo vê nosso sofrimento e se recusa a permitir que ele seja apagado”.

Após a Gâmbia conseguir autorização para levar o caso à CIJ, a corte também permitiu que a África do Sul apresentasse uma ação contra Israel por causa da guerra contra o Hamas em Gaza, que matou mais de 74 mil palestinos. Israel nega a acusação de genocídio.

Isso gerou preocupações de que a corte possa entrar em conflito com o governo Trump, que já iniciou uma campanha para “desmantelar” outra instituição, o Tribunal Penal Internacional (TPI).

No mês passado, o embaixador americano na ONU, Mike Waltz, acusou a CIJ de tentar reduzir o nível de exigência para uma decisão de genocídio no caso de Mianmar. Segundo ele, isso poderia potencialmente ser “instrumentalizado” contra soldados americanos.

Qual será o futuro dos rohingyas?

A CIJ determinou que Mianmar pague reparações aos rohingyas. Entre as medidas exigidas está “permitir e facilitar o retorno seguro, voluntário e digno aos seus locais de residência e a reunificação das famílias”, além da devolução de todos os bens perdidos ou danificados. A corte também determinou que Mianmar garanta a proteção futura da população contra discriminação e perseguição.

É improvável que Mianmar cumpra as determinações. O então comandante dos militares durante os massacres, Min Aung Hlaing, é atualmente o líder do país, após derrubar o governo eleito, e já classificou a identidade rohingya como “imaginária”. O governo apoiado pelos militares demonstrou pouco interesse em permitir o retorno da população.

E ainda há outra questão: para onde eles voltariam? Na terra natal dos rohingyas, o estado de Rakhine, o governo apoiado pelos militares não exerce controle. Um grupo armado étnico chamado Exército de Arakan controla a maior parte do estado, incluindo áreas próximas à fronteira com Bangladesh, e foi acusado de cometer abusos generalizados contra civis em regiões sob seu domínio.

Enquanto isso, os militares intensificaram os ataques aéreos em todo o estado como parte da prolongada guerra civil, lançando bombas contra mercados e hospitais civis em resposta às perdas territoriais.

Os rohingyas que vivem atualmente nos campos de refugiados não podem trabalhar e enfrentam condições extremamente precárias, incluindo tráfico de pessoas, exploração, rações alimentares escassas e falta de acesso à educação básica.

Alam, que vive em um campo de refugiados em Bangladesh, espera que a decisão abra caminho para seu retorno à casa que deixou quando era menino.

“Os rohingyas não querem viver em campos de refugiados para sempre. Queremos voltar à nossa terra natal, no estado de Rakhine, com nossos direitos, nossa cidadania e nossa dignidade plenamente restabelecidos”, afirmou.

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