Gazeta do Povo
19/11/2026 10:23

Tribunal da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra minoria muçulmana

Sentença da CIJ sobre violência em Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya foi lida nesta quinta-feira (19) em Haia, na Holanda (Foto: JEROEN JUMELET/EFE/EPA)

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta quinta-feira (19) Mianmar responsável por cometer genocídio contra a minoria muçulmana rohingya durante a ofensiva militar de 2017 no oeste do país asiático, e ordenou investigar os responsáveis, indenizar as vítimas e facilitar o retorno dos deslocados.

O principal tribunal das Nações Unidas determinou que, após examinar o conjunto das provas, “a única conclusão razoável” que permite explicar as ações de Mianmar é que existia uma “intenção de destruir” uma grande parte da população rohingya do norte do estado de Rakhine.

Esta conclusão foi fundamental para estabelecer juridicamente a existência de genocídio, já que a Convenção contra o Genocídio exige demonstrar não apenas o cometimento de determinados atos, mas também a “intenção” de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Segundo a sentença, as forças de segurança de Mianmar cometeram “assassinatos indiscriminados”, separaram e executaram homens e perpetraram atos generalizados de violência sexual durante as operações militares de 2017.

Os juízes consideraram que as provas respaldam a estimativa de que cerca de 10 mil pessoas desta minoria foram assassinadas durante a ofensiva, na qual as forças birmanesas também cometeram “atos de extrema violência contra menores” e atacaram aqueles que tentavam fugir para o vizinho Bangladesh.

A corte também considerou comprovado que as aldeias rohingyas foram “destruídas sistematicamente” e substituídas por infraestruturas permanentes, enquanto as áreas foram repovoadas com pessoas alheias a esta minoria.

Além disso, os juízes determinaram que a ofensiva militar causou “graves danos físicos e mentais” a um número muito elevado de rohingyas e que Mianmar impôs medidas destinadas a “impedir” os nascimentos dentro desta comunidade, conduta também proibida pela Convenção contra o Genocídio.

A ofensiva de 2017 provocou a fuga de mais de 700 mil rohingyas para Bangladesh e outros países. Esta minoria muçulmana está submetida há décadas a discriminação e restrições de direitos, incluindo a falta de reconhecimento de sua cidadania por parte das autoridades birmanesas.

Gâmbia apresentou a ação perante a CIJ em 2019, com o respaldo da Organização de Cooperação Islâmica, e outros 11 países intervieram posteriormente no procedimento.

Durante as audiências realizadas em janeiro, a delegação gambiana defendeu que as provas demonstravam uma intenção de destruir total ou parcialmente os rohingyas e apresentou testemunhos de sobreviventes, que depuseram a portas fechadas por razões de segurança.

Mianmar rejeitou as acusações e sustentou que as operações militares de 2016 e 2017 responderam a ataques do Exército de Salvação Rohingya de Arakan (Arsa), que qualificou como grupo terrorista.

O caso buscou determinar se Mianmar, como Estado, descumpriu suas obrigações internacionais de prevenir e punir o genocídio, e não julgar penalmente militares ou dirigentes específicos.

Está é a primeira vez que a CIJ confirma a responsabilidade de um Estado por genocídio, o crime mais difícil de demonstrar em nível legal, especialmente pela necessidade de provar essa intenção de destruir parte ou a totalidade do grupo nacional, étnico, racial ou religioso em questão. A sentença é definitiva e sem possibilidade de recurso.

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