Diário da Manhã
19/11/2026 11:01

Brasil ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil após recurso da plataforma Agência Nacional de Proteção de Dados mantém restrição ao Discord após identificar falhas de segurança envolvendo menores de idade

O Discord continuará impedido de oferecer transmissões ao vivo no Brasil. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o recurso administrativo apresentado pela plataforma e manteve a decisão que suspendeu a ferramenta no país.

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A restrição foi determinada em 12 de agosto, após a agência identificar falhas nos mecanismos automatizados de segurança do Discord durante a análise de um caso grave envolvendo uma adolescente. Na avaliação da ANPD, a plataforma não dispõe de recursos suficientes para reconhecer e interromper situações que coloquem crianças e adolescentes em risco.

Ao analisar o pedido da empresa, os diretores entenderam que permitir a retomada das transmissões e do compartilhamento de vídeos ao vivo sem a implementação de medidas eficazes de proteção poderia favorecer a repetição das irregularidades investigadas. A agência também considerou a possibilidade de novos danos enquanto o processo de fiscalização permanece em andamento.

A decisão não representa o bloqueio integral do Discord. Os demais serviços e funcionalidades da plataforma continuam disponíveis aos usuários brasileiros, e a restrição permanece limitada às ferramentas de transmissão ao vivo.

ANPD aponta outros casos envolvendo menores de idade

O recurso apresentado pelo Discord argumentava que a suspensão havia sido motivada por uma ocorrência isolada. O diretor Iagê Miola, relator do processo, rejeitou essa justificativa e destacou que a fiscalização da agência identificou outras situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.

Segundo o relator, os episódios foram registrados em diferentes estados e também são objeto de investigações policiais. Para o conselho, o conjunto de ocorrências demonstra a necessidade de manter as medidas de proteção até que a empresa comprove a adoção de mecanismos capazes de impedir novas situações semelhantes.

A agência ressaltou que a suspensão tem caráter preventivo, provisório e reversível, não sendo considerada uma penalidade definitiva contra a plataforma. A retomada das transmissões poderá ser avaliada caso o Discord demonstre que implementou medidas de segurança adequadas para proteger crianças e adolescentes.

Morte de adolescente motivou suspensão da ferramenta

A decisão inicial da ANPD foi tomada após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A adolescente morreu por suicídio em 22 de julho deste ano, durante uma transmissão ao vivo no Discord, que teria durado aproximadamente 45 minutos.

De acordo com informações do delegado Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), a menina teria sido alvo de um grupo criminoso que a submeteu a situações de violência e constrangimento durante a transmissão.

Segundo o delegado, os integrantes do grupo exigiram que a adolescente matasse um animal. Diante da recusa, ela teria sido obrigada a escrever uma carta de despedida e, posteriormente, tirou a própria vida. A menina foi encontrada sem vida pela mãe na varanda da residência onde morava com a família.

O caso deu origem à Operação Lívia, que investiga suspeitos de envolvimento em práticas de incitação à violência, automutilação e suicídio. A investigação também contribuiu para a identificação de riscos relacionados ao uso da plataforma por crianças e adolescentes e para a adoção de medidas de fiscalização pela agência reguladora.

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