MPF investiga construção de salas comerciais em área pública às margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da construção de salas comerciais em uma área pública localizada em frente ao Mercado Popular José Alves de Souza, conhecido como Zeca Valdomiro, em Cruzeiro do Sul (AC). A investigação busca esclarecer se a obra ocupa terrenos marginais do Rio Juruá, que podem pertencer à União.
A abertura do procedimento foi formalizada por meio da Portaria nº 28/MPF/PR-AC/GABPR6-LMPS, de 17 de novembro de 2026, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O inquérito terá prazo inicial de um ano.
O caso chegou ao Ministério Público após uma representação anônima denunciar a construção de estabelecimentos comerciais em espaço público, supostamente sem autorização dos órgãos competentes e sem alvará de construção.
Inicialmente, a denúncia foi recebida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que encaminhou o caso ao MPF depois que a Superintendência do Patrimônio da União no Acre informou que a área onde a obra está localizada pode estar sobreposta a terrenos marginais do Rio Juruá.
A competência federal está relacionada à possível titularidade do terreno. Conforme a Constituição Federal, as áreas marginais de rios que atravessam mais de um estado ou se estendem a território estrangeiro são bens da União. O Rio Juruá se enquadra nessa condição.
Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão a titularidade da área, a existência de permissões de uso e de alvarás eventualmente concedidos pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, além da identificação dos responsáveis pela construção.
O MPF determinou o cumprimento de diligência investigatória inicial já indicada no procedimento e estabeleceu a publicação da portaria. A investigação deverá verificar se a ocupação e a construção das salas comerciais estão de acordo com a legislação e se houve autorização para utilização do terreno.
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