Poder360 — Geral
19/11/2026 11:29

Lula regulamenta fim da escala 6 X 1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 5ª feira (19.nov.2026), o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, com direito a duas folgas semanais. 

Na 2ª feira (23.nov), o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria com orientações complementares e regulamentações específicas para os regimes especiais. 

O fim da escala 6 X 1 foi uma das bandeiras do presidente durante o período eleitoral. O texto foi promulgado pelo Senado 11 dias antes do 2º turno, depois de um longo período de articulação com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

“E quando teve período eleitoral, houve quem dissesse: ‘É uma coisa que está sendo feita pelas eleições’. Mas as eleições acabaram e o presidente Lula está aqui assinando o decreto para começar a valer o fim da escala 6 X 1.”, afirmou o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos. 

APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA ESCALA

O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221 de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana. A medida, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece a adoção do modelo 5 X 2, foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e manteve a versão aprovada pela Câmara em maio. 

A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação. 

A aprovação se deu 11 dias antes do 2º turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.

CASO NO STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos que questionam a redução da jornada de trabalho e pedem a postergação do início da implementação da nova jornada, marcado para 16 de dezembro. A relatoria ficou com o ministro Flávio Dino, que manteve a transição, mas flexibilizou as folgas. 

No sábado (14.nov), o ministro Luiz Fux fez um destaque (retirou o processo do plenário virtual e o encaminhou para o plenário presencial) no julgamento da transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2. Não há data para a retomada do caso, que aguarda ser posto em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. 

Além disso, Dino levará as ações ao plenário. Antes de pedir a inclusão na pauta de julgamento, o ministro deu 5 dias para que a Câmara, o Senado e as entidades envolvidas com o tema se manifestem. Além disso, deu mais 2 dias adicionais para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem, totalizando também 5 dias para cada.  

Eis os presentes na cerimônia: 

  • Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República;
  • Geraldo Alckmin, vice-presidente da República;
  • Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
  • Luiz Marinho, ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
  • Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
  • Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral;
  • José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais;
  • Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação;
  • Jorge Messias, advogado-geral da União
  • Randolfe Rodrigues, senador e líder do Governo no Congresso;
  • Teresa Leitão, líder do Governo no Senado;
  • Jaques Wagner, senador;
  • Eliziane Gama, senadora;
  • Paulo Paim, senador;
  • Paulo Pimenta, líder do Governo na Câmara;
  • Daiana Santos, deputada;
  • Jandira Feghali, deputada;
  • Alencar Santana, deputado;
  • André Janones, deputado;
  • Leo Prates, deputado;
  • Otoni de Paula, deputado;
  • Reginaldo Lopes, deputado;
  • Pedro Uczai, líder do PT na Câmara;
  • Julio Lopes, deputado; 
  • Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
  • Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho;
  • Rick Azevedo, deputado eleito;
  • Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários;
  • Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
  • Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores;
  • Sônia Zerino, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores;
  • Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros;
  • Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
  • Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Lúcia Vasconcelos Nakamura, secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • André Segantin, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego;
  • Raimundo José da Silva, assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes, coordenadora-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Alline Bessa de Menezes, coordenadora de Negociação Coletiva, Mediação e Arbitragem do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Claudionor Vieira do Nascimento, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC;
  • Márcio Ayer, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
  • Juvandia Moreira, vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores;
  • Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora;
  • José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor;
  • Matheus Kliein, coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho;
  • Ariovaldo de Camargo, Central Única dos Trabalhadores;
  • Valdir de Souza Pestana, Força Sindical;
  • Magno Rogério Lavigne, União Geral dos Trabalhadores;
  • Gabriel Bezerra Santos, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
  • Paulo de Oliveira, Central dos Sindicatos Brasileiros;
  • Stenio Matheus de Morais Lima, Intersindical;
  • Wanderson Vieira Waldhelm, Central do Servidor Público;
  • Eduardo de Vasconcelos, Central do Servidor Público.
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