PolíticaAcordo no Senado reduz impacto do pacote fiscal para R$ 50 bilhões em 2027
O impacto previsto do pacote fiscal do governo federal para 2027 caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões após um acordo firmado durante a votação no Senado. A informação foi divulgada pelo relator da proposta na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A alteração foi negociada com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e modificou as regras de compensação da Lei Kandir, que prevê repasses da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação provocadas pela desoneração do ICMS sobre produtos destinados à exportação.
Pelo texto aprovado anteriormente, o governo poderia reduzir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos nesse período seriam pagos de forma parcelada até 2037.
Com o novo entendimento, os repasses anuais em 2027 passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Além disso, a União deverá quitar integralmente os valores devidos até 2030, antecipando o pagamento em relação ao cronograma previsto inicialmente.
Durante a votação, os senadores também analisaram outras três propostas de alteração ao projeto, mas todas foram rejeitadas. Entre elas estavam a retirada do limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes previdenciários e a proibição de o governo restringir o uso de créditos para o pagamento de tributos federais.
Uma terceira proposta reunia medidas adicionais de contenção de despesas, mudanças nas regras de controle dos gastos públicos, restrições à utilização de recursos economizados com o combate aos supersalários e a retirada de flexibilizações fiscais relacionadas ao subsídio ao diesel em 2026.
A estimativa inicial do governo era de que o pacote, apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, pudesse gerar um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
O texto, porém, passou por alterações desde sua apresentação original pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório de Braga restringiu parte dos cortes orçamentários, preservou recursos de outros Poderes e ampliou as exceções à redução de benefícios tributários.
Antes do acordo sobre a Lei Kandir, a previsão de melhora do resultado primário de 2027 já havia sido reduzida para uma faixa entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O indicador representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
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