Acre é o primeiro estado do país a concluir revisão do Plano de Ações Articuladas do MEC

O Acre é o primeiro estado do país a concluir a revisão do diagnóstico do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), principal instrumento do Ministério da Educação (MEC) para o planejamento, a gestão e o financiamento da educação básica no ciclo de 2025 a 2028. A etapa reuniu a rede estadual e os 22 municípios acreanos. As informações foram apresentadas por Nazaré Lima, chefe do departamento de planejamento da Secretaria de Estado de Educação, em entrevista ao ac24horas.
O Novo PAR organiza as políticas públicas em quatro eixos: gestão educacional, formação de profissionais, práticas pedagógicas e avaliação, e infraestrutura física e recursos pedagógicos. “Essa ação do diagnóstico é uma ação do novo PAR, que é o principal instrumento de captação e de financiamento da educação básica, desenvolvido por meio dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, explicou Nazaré Lima. O diagnóstico foi feito em 2025 e a revisão ocorreu em 2026, com apoio da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RENAPAR), criada pelo MEC. “Aqui no Acre, nós temos uma rede formada por técnicos da Secretaria de Estado de Educação e por técnicos dos municípios”, afirmou.
Entre outubro e novembro, foram realizadas reuniões em todas as regionais e em todos os municípios, para repassar orientações às secretarias municipais sobre o preenchimento do questionário na plataforma do Novo PAR. Os encontros trataram de escolas urbanas, rurais e indígenas, do que já foi feito, do que falta fazer, das falhas e dos avanços. “Esse questionário vai mapear toda a situação da educação, seja ela de gestão, de infraestrutura escolar, de formação profissional. Ele vai mapear todas as demandas, todas as nossas necessidades”, disse.

Segundo Nazaré Lima, o levantamento permite identificar o que cada escola precisa. “Você vai na escola, identifica o que aquela escola precisa, se ela precisa de uma estrutura física adequada, se está precisando de material pedagógico, o que esses alunos estão precisando para melhorar a aprendizagem”, declarou. Ela detalhou o passo seguinte. “A partir desse mapeamento local, a gente identifica as necessidades, constrói as propostas de políticas públicas e vai procurar recursos para atender essa demanda, que é real.”
Como exemplo, citou uma escola da zona rural de Porto Acre, reconstruída e adaptada para atender três crianças da região, que poderiam ficar sem escola por causa da distância. “Recentemente, estive numa escola da zona rural do município de Porto Acre, e uma ação me deixou muito contente, porque foi a revitalização de uma escola”, relatou.
Entre os principais gargalos identificados nas redes estadual e municipais estão a infraestrutura, o material pedagógico, a formação de professores e o transporte escolar, que também integra o programa. “A gente identificou necessidade de melhorar nossa infraestrutura, material pedagógico, formação de professores, transporte escolar”, afirmou. O trabalho é feito em parceria com os municípios, por meio de acordos e termos de cooperação.

O fechamento e a validação do diagnóstico são condição para que as redes avancem à fase seguinte, na qual cadastram projetos e captam recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A próxima fase do programa é apresentar as nossas propostas para captação de recursos”, disse Nazaré Lima. Com a captação, as escolas ficam mais aptas a receber investimentos em transporte escolar terrestre e fluvial, reforma e climatização de salas de aula, equipamentos tecnológicos e formação continuada de professores. A expectativa é de avanço na garantia do direito à aprendizagem, na redução das desigualdades regionais e no combate à evasão escolar.
A representante da secretaria afirmou que as decisões das prefeituras sobre a prioridade de ruas e estradas partem dessas discussões. “Às vezes, quando as prefeituras tomam a decisão de priorizar uma determinada estrada, uma determinada rua, é porque esses assuntos foram tratados em reuniões como essa”, disse. Segundo ela, é preciso “manter aquele ambiente com tráfego liberado o tempo e o ano todo para que as crianças ou pessoas com necessidades especiais tenham seus direitos garantidos”.

Nazaré Lima também ressaltou o papel dos parlamentares. Para ela, o funcionamento adequado das escolas depende do deputado federal e do senador eleitos pela população, além do governo do estado.
Ao final, agradeceu à governadora Mailza Assis, aos prefeitos e aos secretários municipais. “Eles não mediram esforço para que a nossa equipe pudesse desenvolver esse trabalho e o Acre ser o primeiro a concluir. Isso é uma vitória para a gente, mostra que a nossa equipe está alinhada”, declarou. Ela destacou ainda o empenho dos técnicos da RENAPAR no Acre, cujo rigor técnico e espírito colaborativo foram determinantes para superar desafios logísticos e alcançar a liderança nacional nesta etapa. “Nós estamos um passo à frente dos outros estados, e isso é muito importante a gente destacar”, concluiu.
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