VEREDICTO HISTÓRICO Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas, conclui ONU
Mianmar cometeu genocídio contra sua minoria muçulmana rohingya, concluiu nesta quinta-feira (19) o principal tribunal da ONU, em um veredicto histórico que determina que os refugiados possam retornar com segurança para seus lares e prevê o pagamento de indenizações. Pela primeira vez em 80 anos de existência, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, estabeleceu que um Estado cometeu genocídio.
Ao longo de três horas, o tribunal apresentou provas contundentes das atrocidades cometidas por Mianmar contra essa minoria majoritariamente muçulmana durante uma repressão brutal em 2017, que obrigou cerca de 750.000 rohingyas a fugir para o vizinho Bangladesh.
Yuji Iwasawa, presidente da CIJ, foi categórico: "A República da União de Mianmar cometeu um genocídio contra o grupo dos rohingyas no norte do estado de Rakhine, violando suas obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio".
As forças de segurança birmanesas mataram cerca de 10.000 rohingyas, perpetraram "violência sexual generalizada" contra as mulheres e exerceram "violência extrema" sobre as crianças, detalhou o juiz.
Suas aldeias foram "sistematicamente destruídas" e seus habitantes substituídos por populações não rohingyas, apontou a CIJ, que conclui que a "única dedução razoável" é que Mianmar tinha a intenção de destruir essa população, critério determinante para qualificá-lo como genocídio.
Garantia de retorno seguro
A Corte ordenou a Mianmar que "permita e facilite o retorno, em total segurança, voluntário e com dignidade" das pessoas que fugiram da violência.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, celebrou o pronunciamento em Haia e instou Mianmar a garantir que o retorno dos deslocados seja concretizado.
Os juízes também ordenaram a Mianmar que investigue qualquer pessoa suspeita de ter cometido genocídio e a sancione, além de prever indenizações cujo valor será fixado posteriormente.
Em Cox’s Bazar, que se tornou o maior campo de refugiados do mundo, os deslocados rohingyas em Bangladesh acompanharam as deliberações em uma tela gigante, e alguns caíram no choro quando a decisão dos juízes foi anunciada.
Mohamed Osman espera que o veredito lhe permita voltar para casa e realizar os ritos funerários de seus pais e de seu irmão mais novo, mortos pelo exército birmanês.
"Atiraram no meu pai, obrigaram minha mãe a entrar em uma casa com outras mulheres, as estupraram e incendiaram nossa casa", contou Osman, de 20 anos, à AFP.
Embora as decisões da CIJ sejam vinculantes e irrecorríveis, a Corte carece de meios para fazer cumprir seus veredictos. Resta saber se os dirigentes de Mianmar irão acatá-las.
Em qualquer caso, a sentença exerce pressão política sobre Mianmar e seu líder, Min Aung Hlaing. Ele esteve no comando das forças armadas durante a repressão contra os rohingyas antes de derrubar, em um golpe de Estado em 2021, o governo eleito de Aung San Suu Kyi, premiada com o Nobel da Paz .
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, declarou que espera que esta decisão seja um "ponto de inflexão para que se faça justiça aos rohingyas e a todo o povo de Mianmar".
Denúncias de estupros coletivos
O caso poderia criar um precedente para a ação movida pela África do Sul perante a CIJ, na qual acusa Israel de cometer genocídio contra os palestinos em Gaza. "Quero justiça", declarou à AFP, sob anonimato, uma rohingya de 23 anos que foi estuprada. "Deveria haver uma punição severa para aqueles que estupraram as mulheres".
Os sobreviventes denunciam estupros coletivos, execuções em massa e atos cruéis contra famílias e crianças. O caso foi levado à CIJ em 2019 por Gâmbia. Segundo esse país africano e muçulmano, a repressão birmanesa infringe a Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948.
Mianmar sempre negou as acusações e afirma que a repressão foi justificada para sufocar a insurreição rohingya após uma série de ataques que custaram a vida de dez membros das forças de segurança.
A CIJ não é o único tribunal que trata de possíveis crimes cometidos contra os rohingyas. Em 2024, o procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), também sediado em Haia, pediu aos juízes que emitissem uma ordem de prisão contra o líder da junta birmanesa por supostos crimes contra a humanidade.
Também está em andamento um processo judicial na Argentina com base no princípio da jurisdição universal, que estabelece que alguns crimes são tão abjetos que podem ser julgados por qualquer tribunal.
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