Lula deve assinar decreto que regulamenta fim da escala 6x1 nesta quinta-feira (19)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 no Brasil. O documento estabelecerá como será feita a transição para o novo modelo de trabalho, que prevê cinco dias de expediente e dois de descanso por semana.
A medida foi discutida entre Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em uma reunião realizada na terça-feira (17). Na ocasião, o presidente solicitou ajustes na proposta, mas os detalhes das alterações não foram divulgados pelo ministro.
O fim da escala 6x1 é uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo presidente durante sua campanha à reeleição e prevê mudanças na organização da jornada de milhões de trabalhadores.
Quando começa a mudança?
A transição está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, conforme o texto da emenda aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro.
Na primeira etapa, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Também passará a ser obrigatório garantir dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
A segunda fase deverá ocorrer 12 meses depois, quando o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A alteração representa a primeira mudança estrutural na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988, há 38 anos.
Como ficará a distribuição das horas trabalhadas?
Durante o período de transição, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, conforme decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa organização, os trabalhadores poderão cumprir expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, totalizando as 42 horas semanais.
A decisão também estabelece que os 24 minutos adicionais em relação à jornada diária de oito horas não serão considerados horas extras nessa etapa específica da transição.
Como serão definidos os dias de folga?
A organização dos dias de descanso deverá considerar as características de cada atividade econômica.
Segundo as orientações apresentadas pelo Ministério do Trabalho, os sindicatos poderão negociar os formatos por meio de convenções coletivas, buscando adequar as folgas às necessidades de cada setor.
Apesar das diferenças entre as categorias profissionais, deverá ser respeitada a garantia de dois dias de descanso por semana, totalizando pelo menos oito folgas mensais, sem redução salarial.
A regulamentação deverá detalhar como as empresas e os trabalhadores deverão se adaptar ao novo modelo e quais serão as regras aplicáveis durante o período de transição.
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