Campo Grande News
Entenda como fica o cálculo da hora extra com o fim da escala 6X1
O valor das horas extras vai aumentar para trabalhadores que tiverem a jornada reduzida de 44 para 42 horas semanais a partir de dezembro deste ano. A mudança faz parte da regulamentação do fim da escala 6x1, publicada pelo governo federal nesta quinta-feira (19). Com a redução do tempo de trabalho, sem corte no salário mensal, o valor de cada hora trabalhada ficará maior. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece novos critérios para calcular o salário-hora. A mudança ocorrerá em duas etapas: a primeira em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal cairá para 42 horas, e a segunda em 16 de dezembro de 2027, quando chegará a 40 horas. Para entender o impacto, basta considerar um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais e cumpre atualmente 44 horas por semana. Hoje, o cálculo divide o salário por 220, o que resulta em R$ 13,64 por hora normal de trabalho. Com a redução para 42 horas semanais, o divisor passará para 210, elevando o valor da hora para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, quando a jornada máxima cair para 40 horas semanais, o cálculo utilizará o divisor 200. Nesse caso, o mesmo empregado receberá R$ 15 por hora normal de trabalho, sem qualquer alteração no salário mensal de R$ 3 mil. E quanto ficará a hora extra? A Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecem que o trabalhador deve receber um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Esse percentual não foi alterado pelo decreto. Assim, no exemplo de quem recebe R$ 3 mil, uma hora extra que hoje vale aproximadamente R$ 20,45 passará para R$ 21,43 em dezembro deste ano. Na segunda etapa da redução da jornada, em dezembro de 2027, chegará a R$ 22,50. O valor de cada hora extra aumentará cerca de 4,8% na primeira etapa e 10% ao final da transição, em comparação com a jornada atual de 44 horas. Se esse trabalhador fizer dez horas extras no mês, por exemplo, receberá aproximadamente R$ 204,55 pelas horas adicionais nas regras atuais. Com a jornada de 42 horas, o valor subirá para R$ 214,29 e, com 40 horas, chegará a R$ 225. O aumento não significa que o governo tenha elevado o percentual do adicional de hora extra. A diferença ocorre porque o empregado continuará recebendo o mesmo salário para trabalhar menos horas. Dessa forma, cada hora de serviço terá um valor maior, que também servirá de referência para calcular o trabalho extraordinário. O decreto determina ainda que prevaleça o divisor mais favorável ao empregado quando houver previsão em lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Por isso, os valores apresentados são exemplos para trabalhadores com salário fixo de R$ 3 mil, sujeitos às jornadas indicadas e ao adicional mínimo de 50%. Escala 12x36 – A regulamentação também estabelece regras para os empregados que trabalham 12 horas consecutivas e descansam 36 horas. Nesses casos, haverá compensação ou pagamento de horas extras quando a média mensal de trabalho superar o limite semanal previsto na Constituição, conforme as condições estabelecidas em convenção ou acordo coletivo. A redução da jornada integra a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro deste ano, que estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e diminui gradualmente o limite de horas trabalhadas, sem redução salarial.
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