Campo Grande News
19/11/2026 14:19

Perto do fim da intervenção, consórcio recorre ao TJ para preservar concessão

A menos de um mês do fim do prazo inicial da intervenção no transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão que atribuiu às empresas a obrigação de rebater as alegações de descumprimento do contrato. O consórcio também quer afastar a possibilidade de a Justiça encerrar a concessão e determinar que a Prefeitura faça nova licitação. No recurso protocolado na segunda-feira (16), o Guaicurus afirma que perdeu acesso aos registros de frota, manutenção, seguros, receitas e despesas quando a Prefeitura assumiu a operação, em 16 de junho. O interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, contesta essa versão. Ele afirma que um representante indicado pelas próprias empresas acompanha a operação e pode pedir dados e relatórios. Em 20 de outubro, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, inverteu o ônus da prova e passou a presumir verdadeiras as alegações do autor da ação popular. O magistrado deu às partes 15 dias para juntar documentos, rejeitou a produção de prova testemunhal e indeferiu, por ora, a realização de perícia. A defesa classifica a medida como “decisão-surpresa” e afirma que o juiz não examinou se o consórcio tinha condições de obter os registros da operação. Para os advogados, a exigência equivale a produzir uma “prova impossível”. “A ‘maior facilidade de obtenção da prova’ que justificaria a redistribuição não está hoje com o Consórcio, e a decisão nem sequer a examinou”, diz o recurso. O Guaicurus pediu que o recurso seja distribuído ao desembargador Vilson Bertelli, da 5ª Câmara Cível, e que ele suspenda a inversão do ônus da prova e a presunção de veracidade das alegações do autor. Também pediu que a Justiça requisite os documentos à equipe interventora e, caso a mudança na produção de provas seja mantida, autorize uma perícia contábil e econômico-financeira. A decisão de outubro fixou o valor da causa em R$ 34.417.162,48, equivalente a 1% do valor global do contrato. O consórcio alega que a mudança encarece as custas processuais e tem reflexos nos honorários advocatícios. A defesa pede que o tribunal anule a revisão e mande fixar novamente o valor, com justificativa. O Guaicurus também contesta a possibilidade de o juiz decretar a caducidade,  que é o encerramento da concessão por descumprimento contratual. A defesa sustenta que a decisão cabe à Prefeitura, após a conclusão do procedimento administrativo. A concessão segue em vigor sob intervenção municipal, decretada por 180 dias. Em nota ao Campo Grande News, o consórcio afirmou que “para a produção de provas na defesa de seus direitos na ação judicial é indispensável ter acesso pleno aos dados e documentos operacionais do sistema”. Segundo o Guaicurus, desde junho, “a gestão da operação e o registro e guarda de toda a documentação” passaram “ao controle exclusivo da equipe interventora do Município de Campo Grande”. O consórcio diz que os mesmos registros que tenta obter permitirão avaliar o desempenho do serviço após a mudança na gestão. “Ao contrário do que vem sendo sustentado pela Prefeitura, os dados operacionais e financeiros do período demonstrarão que a situação do sistema de transporte coletivo teve uma piora após a intervenção”, afirma a nota. O Guaicurus atribui as dificuldades às condições financeiras do contrato. “A origem central das dificuldades reside na falta de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão”, afirma. Segundo o consórcio, o desequilíbrio foi apontado em perícia judicial e em decisões da Justiça e impede os investimentos necessários. Ao Campo Grande News, o interventor-geral disse que ainda não havia lido o recurso quando falou com a reportagem. “Não me recordo de ter recebido nenhuma solicitação específica de documentos por parte deles”, afirmou. Segundo ele, o assunto também não foi mencionado em uma reunião de mais de duas horas com sócios e advogados do consórcio, na véspera da entrevista. “A gente tem uma comunicação direta com eles”, disse o interventor. Segundo Oliveira, o consórcio indicou uma pessoa para acompanhar a operação. “Essa pessoa fica na empresa e tem toda a liberdade para acompanhar, fazer perguntas, pedir relatórios e solicitar informações".  Na área contábil, Oliveira afirmou que Emiliano Celestino de Oliveira, antigo diretor da empresa, permaneceu como contador e prestador de serviços externo. “Tudo passa pelo contador. Fizemos isso justamente para garantir transparência e acesso às informações”, disse. Segundo o interventor, os pagamentos são aprovados no Santander e passam por uma funcionária da holding. Oliveira afirmou que a equipe já recusou pedidos para montar relatórios em formatos específicos, mas que os dados foram disponibilizados. “Eu não sou obrigado a filtrar e entregar um relatório do jeito que estão pedindo. Isso eu não faço. Mas forneço todas as informações”, afirmou. O interventor disse que vai verificar quais documentos foram citados no recurso. “A gente está ali como gestor temporário e vai prestar contas ao final. Então, para a gente também é bom”, afirmou, ao defender que o consórcio acompanhe a operação.
📄 Contenido indexado automáticamente. No es de autoría de altabusqueda.com; los derechos pertenecen a su fuente: Campo Grande News.
Ver nota original ↗
🤖 Profundizá esta noticia con OIMA (IA)

¿Querés un resumen rápido de esta noticia, hecho por nuestra IA?

Respuestas de OIMA · IA, sobre esta noticia · Abrir OIMA Chat ↗
💬 0

Comentarios

También te puede interesar

Livro resgata memórias de como era viver em Jardim nos anos 60
Campo Grande News
Como era viver em Jardim na década de 1960, quando as notícias chegavam pelo rádio e o cinema, o clube e o co…
Vacinação antirrábica percorre dois distritos no feriado da Consciência Negra
Campo Grande News
Moradores da zona rural de Campo Grande terão uma oportunidade a mais para vacinar cães e gatos contra a raiv…
Sarobá terá música, feira e ocupação artística no Centro neste sábado
Campo Grande News
Com música, teatro, poesia, capoeira, gastronomia e feira de economia solidária, o Sarobá voltará às ruas de …
Após flagras, TCE mostra menos de 1 consulta por médico na madrugada das UPAs
Campo Grande News
Relatório do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) produzido após fiscalizações em 10 unidades de…
Árbitra de MS é convocada pela FIFA para treinamento na Granja Comary
Campo Grande News
A árbitra sul-mato-grossense Karina Carvalho foi convocada para participar de um treinamento promovido pela F…
Com até 130 kg nas costas, militares paraquedistas encaram saltos em Terenos
Campo Grande News
Cerca de 100 militares da Brigada de Infantaria Paraquedista, sediada no Rio de Janeiro, participaram nesta q…