Campo Grande News
19/11/2026 15:59

Trabalhador rural que passou 83 anos “sem nome” consegue registro de nascimento

Aos 83 anos, um trabalhador rural de Terenos recebeu um documento que deveria ter sido emitido quando nasceu. “Seu Luiz”, como é conhecido, agora tem uma certidão de nascimento. A regularização ocorreu com auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que divulgou a história esta semana. Conforme a defensora pública Ester Quintanilha, o idoso viveu e trabalhou durante as oito décadas na zona rural sem qualquer documento pessoal.  A idade avançada torna ainda mais incomum uma situação que persiste no Brasil: pessoas que chegam à vida adulta sem sequer o registro do nascimento. A falta da certidão pode comprometer o acesso a outros documentos e dificultar atividades cotidianas, desde a emissão da carteira de identidade até a solicitação de benefícios previdenciários e o atendimento em serviços públicos. “Uma das situações ocorreu quando o trabalhador rural feriu o pé com um prego e procurou atendimento em uma UBS (Unidade Básica de Saúde). Segundo o relato do caso, ele teve o atendimento recusado por não possuir o cartão do Sistema Único de Saúde”, detalhou a defensora. Após dias sem atendimento, o ferimento apresentou sinais de infecção. Uma assistente social tomou conhecimento da situação, acolheu o idoso em sua residência e o acompanhou até uma unidade de pronto atendimento, onde ele recebeu assistência médica e conseguiu emitir o cartão do SUS. Diante da situação, a Defensoria Pública de Terenos atuou para garantir o direito do idoso ao registro civil de nascimento. A defensora pública ingressou com uma ação de registro tardio de nascimento e apresentou à Justiça provas e depoimentos de testemunhas que conheciam a história do trabalhador rural. Após a análise dos documentos e dos depoimentos, a Vara Única de Terenos julgou o pedido procedente.  O registro tardio permite corrigir essa ausência independentemente da idade. A legislação brasileira garante a gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira certidão, inclusive para quem procura regularizar a situação décadas depois de nascer.
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